Secretaria de Gestão Pública · 14 de setembro de 2026
DECRETO Nº 180, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 180, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 446.500,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0201.2.004
Manutenção do Gabinete do Prefeito
4 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
107 - 3.3.50.43.00.00
16
SUBVENÇÕES SOCIAIS
30.000,00
116 - 4.4.90.52.00.00
15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
116 - 4.4.90.52.00.00
16
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
35.000,00
06.002.12.365.0602.2.029
Seção de Educação Infantil - Creche
127 - 4.4.90.52.00.00
15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
29.000,00
127 - 4.4.90.52.00.00
16
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
236 - 3.3.90.48.00.00
494
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
70.000,00
08.002.10.301.0801.2.047
Programa Saúde Bucal
242 - 3.3.90.32.00.00
303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.000,00
19
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
19.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
19.002.04.122.0301.2.133
Manutenção das atividades do Departamento de Administração
639 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
15.500,00
642 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
644 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
21.006
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.006.18.542.1401.2.159
Gestão de Resíduos Sólidos
714 - 3.3.90.30.00.00
511
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
714 - 3.3.90.30.00.00
9000
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
Total Suplementação:
446.500,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0201.2.004
Manutenção do Gabinete do Prefeito
7 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.1.026
Construir/Reformar Escolas e Creches
101 - 4.4.90.51.00.00
16
OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
107 - 3.3.50.43.00.00
15
SUBVENÇÕES SOCIAIS
30.000,00
107 - 3.3.50.43.00.00
16
SUBVENÇÕES SOCIAIS
35.000,00
06.002.12.365.0602.2.029
Seção de Educação Infantil - Creche
122 - 3.3.50.43.00.00
15
SUBVENÇÕES SOCIAIS
29.000,00
122 - 3.3.50.43.00.00
16
SUBVENÇÕES SOCIAIS
20.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
227 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
231 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
19
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
19.001
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA
19.001.04.122.0301.2.132
Manutenção do Gabinete da Secretaria de Gestão Pública
628 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
8.500,00
629 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
630 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
19.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
19.002.04.122.0301.2.133
Manutenção das atividades do Departamento de Administração
638 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
641 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.000,00
645 - 3.3.90.46.00.00
1000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.000,00
646 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.000,00
19.004
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
19.004.04.122.0301.2.134
Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
657 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
21.006
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.006.18.542.1401.2.159
Gestão de Resíduos Sólidos
717 - 3.3.90.39.00.00
511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
721 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.000,00
Total Redução:
446.500,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 11 de setembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito