Secretaria de Gestão Pública · 18 de agosto de 2026
DECRETO Nº 170, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 170, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 1.831.293,30 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e três reais e trinta centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.007
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
209 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
39.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
236 - 3.3.90.48.00.00
494
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
100.000,00
08.002.10.301.0801.2.048
Manutenção das Atividades em Saúde
260 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
13.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
13.002.15.451.1301.1.081
Infra-Estrutura e Urbanização / contrapartida
498 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
13.002.15.451.1301.1.082
Pavimentação e Recape de Vias / contrapartida
506 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
33.000,00
13.002.15.452.1301.2.083
Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
515 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.004
FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.004.20.606.1701.2.097
Manutenção do Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária
567 - 4.4.90.51.00.00
16
OBRAS E INSTALAÇÕES
40.000,00
Total Suplementação por anulação:
982.000,00
Suplementação
88
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001.28.843.0001.0.002
Amortização e Encargos da Divida Interna
747 - 4.6.90.71.00.00
618
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
13.687,26
Total Suplementação por excesso de arrecadação:
13.687,26
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.007
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
214 - 4.4.90.51.00.00
98123
OBRAS E INSTALAÇÕES
396.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.001
GABINETE DO SECRETÁRIO(A) - SAP
17.001.20.122.1701.2.091
Manutenção do Gabinete da Secretaria de Agricultura e Pecuária
532 - 3.3.30.93.00.00
98046
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
135.259,30
88
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001.28.843.0001.0.002
Amortização e Encargos da Divida Interna
747 - 4.6.90.71.00.00
9618
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
304.346,74
Total Suplementação:
835.606,04
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.007
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
205 - 3.3.90.31.00.00
1000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
10.000,00
213 - 3.3.90.48.00.00
1000
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
18.000,00
214 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
11.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.047
Programa Saúde Bucal
237 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
08.002.10.301.0801.2.048
Manutenção das Atividades em Saúde
249 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
13.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
13.002.15.451.1301.1.081
Infra-Estrutura e Urbanização / contrapartida
498 - 4.4.90.51.00.00
16
OBRAS E INSTALAÇÕES
40.000,00
13.002.15.451.1301.1.082
Pavimentação e Recape de Vias / contrapartida
500 - 3.1.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
20.000,00
501 - 3.3.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
183.000,00
504 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
450.000,00
Total Redução:
982.000,00
II - Excesso de arrecadação
Receita
Fonte
Descrição
Valor
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.04.31 Rend. Op. de Crédito Interna - FINISA - LEI 2422/2022 - Fonte:
618
Op. de Crédito Interna - FINISA - LEI 2422/2022
13.687,26
Total da Receita:
13.687,26
III – Superávit financeiro
Fonte
Descrição
Valor
98123
Emenda Individual - Transferência Especial Nº 202537020015 - Leandre - Ex. anterior
396.000,00
98046
CONVÊNIO ESTADUAL - 181-2021 - 173074140 - PAVIMENTAÇÃO PEDRAS IRREGULARES - SÃO JOÃO DA COLINA - Exercício Anterior
135.259,30
9618
Op. de Crédito Interna - FINISA - LEI 2422/2022 - Ex. Anterior
304.346,74
Total
835.606,04
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 18 de agosto de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito