Secretaria de Gestão Pública · 25 de agosto de 2026
DECRETO Nº 172, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 172, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 508.937,74 (quinhentos e oito mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.006
DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.392.0603.2.040
Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
193 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
24.000,00
06.007
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
209 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.500,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.1.042
Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida
224 - 4.4.90.52.00.00
15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.000,00
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
231 - 3.3.90.30.00.00
15
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.122.1101.2.068
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS
381 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
11.004.08.245.1101.2.114
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE
440 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
6.500,00
11.010
Departamento Especial da Mulher
11.010.08.122.1101.2.169
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPECIAL DA MULHER
472 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
21.006
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.006.18.542.1401.2.161
Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente
728 - 3.3.90.39.00.00
555
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
51.543,40
Total Suplementação por anulação:
115.543,40
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
17.002.20.606.1701.1.092
Aquisição de Máquinas e Veículos / Contrapartida
537 - 4.4.90.52.00.00
8072
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
24.193,81
Total Suplementação por excesso de arrecadação:
24.193,81
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
17.002.20.606.1701.1.092
Aquisição de Máquinas e Veículos / Contrapartida
537 - 4.4.90.52.00.00
98072
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
369.200,53
Total Suplementação por superávit:
369.200,53
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
107 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
8.500,00
06.006
DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.392.0603.2.040
Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
190 - 3.3.90.31.00.00
1000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
10.000,00
191 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
6.000,00
196 - 3.3.90.48.00.00
1000
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2.000,00
197 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
234 - 3.3.90.39.00.00
15
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.122.1101.2.068
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS
382 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
11.004.08.245.1101.2.114
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE
442 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
6.500,00
11.010
Departamento Especial da Mulher
11.010.08.122.1101.2.169
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPECIAL DA MULHER
477 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
21.006
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.006.18.542.1401.2.161
Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente
723 - 3.3.90.30.00.00
555
MATERIAL DE CONSUMO
51.543,40
Total anulação:
115.543,40
II - Excesso de arrecadação
Receita
Fonte
Descrição
Valor
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.03.33 Ren Aplic Emenda Parlamentantar Individual Especial nº
8072
Emenda Parlamentar Individual Especial nº 202238090004 (Sérgio Souza) - Reforma Centro de Eventos Miguel Adur Filho
24.193,81
Total da Receita:
24.193,81
III – Superávit financeiro
Fonte
Descrição
Valor
98072
Emenda Parlamentar Individual Especial nº 202238090004 (Sérgio Souza) - Reforma Centro de Eventos Miguel Adur Filho - Ex. Anterior
369.200,53
Total
369.200,53
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 24 de agosto de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito