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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 30 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO N° 11/2026 - CMDI

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

RESOLUÇÃO N° 11/2026 - CMDI

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas Final – Deliberação nº. 33/2024 CEDI/PR – Incentivo Cuida Mais Paraná – Acolhimento – Período Anual 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 1.157/2003.

RESOLVE

Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas Final da Deliberação nº. 033/2024 CEDI/PR – Incentivo Cuida Mais Paraná - Acolhimento – Anual 2025.

A aprovação se deu em reunião ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2026, conforme consta em ata nº. 162/2026.

Art. 2º. Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pitanga, 27 de outubro de 2026.

SIRLENE PROENÇA MACIEL

Presidente do CMDI

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3648, em 30 de outubro de 2026. Código identificador D17E4B76: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.