Secretaria de Gestão Pública · 30 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 757, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 757, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Designa Fiscal de Termo de Parceria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o Memorando nº 13.206/2026, da Secretaria Municipal da Fazenda/Seção de Convênios Municipais e Estaduais,
RESOLVE
Art. 1º Fica designada a servidora Tayrine Binde Orben, matrícula funcional nº 50.353, como Fiscal das parcerias celebradas entre o Município de Pitanga e as Organizações da Sociedade Civil, por meio de Termos de Colaboração, Fomento e Subvenção Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. A designação de que trata o caput deste artigo é necessária para o devido lançamento e acompanhamento das informações no Sistema Integrado de Transferências - SIT, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 157, de 24 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 28 de setembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito