Secretaria de Gestão Pública · 27 de julho de 2026
DECRETO Nº 154, DE 27 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 154, DE 27 DE JULHO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
106 - 3.1.91.13.00.00
102
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
14.000,00
06.003
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.361.0601.2.035
Transporte Escolar
167 - 3.1.91.13.00.00
103
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.003
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
08.003.10.304.0801.2.053
Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária
302 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
18
SECRETARIA DE PATRIMONIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
18.004
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
18.004.04.122.0301.2.131
Manutenção das atividades do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos
619 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
21.005
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
21.005.18.542.1401.2.158
Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
700 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
701 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.500,00
702-3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
Total Suplementação:
39.500,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
104 - 3.1.90.11.00.00
102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
109 3.3.90.30.00.00
102
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
06.003
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.361.0601.2.035
Transporte Escolar
165 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.003
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
08.003.10.304.0801.2.053
Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária
303 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
304 - 3.1.91.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
18
SECRETARIA DE PATRIMONIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
18.004
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
18.004.04.122.0301.2.131
Manutenção das atividades do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos
620 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
21.005
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
21.005.18.542.1401.2.158
Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
704 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
4.000,00
706 - 3.3.90.34.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2.000,00
707 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.500,00
708 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
Total Anulação:
39.500,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 27 de julho de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito