Secretaria de Gestão Pública · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 213, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - DECRETO Nº 213, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 804.000,00 (oitocentos e quatro mil reais), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
105 - 3.1.90.13.00.00
101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
120.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.050
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
272 - 3.1.90.13.00.00
1051
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
22.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.244.1101.2.173
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
396 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
25.000,00
400 - 3.3.90.48.00.00
1000
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15.000,00
18
SECRETARIA DE PATRIMONIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
18.004
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
18.004.04.122.0301.2.131
Manutenção das atividades do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos
618 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
619 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
15.000,00
Total Suplementação por anulação:
205.000,00
Suplementação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
227 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
459.000,00
229 - 3.1.91.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
70.000,00
08.002.10.301.0801.2.047
Programa Saúde Bucal
237 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
Total Suplementação por excesso de arrecadação:
599.000,00
Art.2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
106 - 3.1.91.13.00.00
101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
120.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.050
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
271 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.244.1101.2.173
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
397 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
25.000,00
398 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
18
SECRETARIA DE PATRIMONIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
18.004
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
18.004.04.122.0301.2.131
Manutenção das atividades do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos
620 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
622 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
623 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
Total Redução:
205.000,00
II – Excesso de Arrecadação
Receita
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
Receita: 1.7.1.3.50.1.1.18 INC FIN APS - /ESF E /EAP PORTARIA 3493 F 494 - Fonte: 494
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
599.000,00
Total da Receita:
599.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 11 de novembro de 2026.
Dirceu Moraes
Prefeito