Secretaria de Gestão Pública · 3 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 682, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 682, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Institui e nomeia a comissão de Avaliação de Visita e Poc (Prova de Conceito) para atuar em Processo Licitatório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115, inciso II da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º, 12, inciso I, e 17, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021,
CONSIDERANDO as exigências contidas no Item 9.5 do Edital e nos Itens 7 e 23 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 52/2026,
RESOLVE
Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica de Avaliação encarregada de planejar, coordenar, acompanhar e julgar a Prova de Conceito (PoC) apresentada pelas licitantes participantes do certame licitatório.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a referida Comissão Técnica,
I - Jakson Muniz, Diretor do Departamento de Informática, matrícula nº 25099;
II - Marilda Lisboa Machado, Fiscal Geral, matrícula nº 50045;
III- Maria Fernanda Mendes Andrade, matrícula nº 25072, Assessora Especial da Secretaria da Fazenda II.
Art. 3º Competirá à Comissão Técnica de Avaliação:
I - Coordenar a sessão pública ou restrita de apresentação e execução dos testes da Prova de Conceito (PoC), nos termos previstos em edital;
II - Validar se a ferramenta de emissão e gestão de Alvará Online cumpre todos os requisitos mínimos de usabilidade, interoperabilidade, segurança e automação exigidos pela Administração;
III - Emitir parecer técnico fundamentado, de caráter conclusivo, declarando a amostra/sistema como "Aprovado" ou "Reprovado";
IV - Responder a eventuais questionamentos técnicos de ordem recursal apontados pelos licitantes no que tange à avaliação da PoC.
Art. 4º Os trabalhos da comissão serão encerrados com a entrega do Relatório Final de Avaliação da PoC à autoridade superior competente ou ao agente de contratação/pregoeiro.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando seus efeitos com a homologação do processo licitatório.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 31 de agosto de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito