Secretaria de Gestão Pública · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 205, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 205, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
104 - 3.1.90.11.00.00
1040
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
06.003
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.361.0601.2.035
Transporte Escolar
170 - 3.3.90.33.00.00
4102
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
150.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.003
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
08.003.10.305.0801.2.054
Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador
310 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
37.000,00
Total Suplementação:
267.000,00
Art.2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.365.0602.2.029
Seção de Educação Infantil - Creche
119 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
06.002.12.365.0602.2.030
Seção de Educação Infantil - Pré-Escola
130 - 3.1.91.13.00.00
101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
50.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.003
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.361.0601.2.035
Transporte Escolar
170 - 3.3.90.33.00.00
1040
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
80.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.050
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
271 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
37.000,00
Total Redução:
267.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 27 de outubro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito