Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 6 de outubro de 2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N.° 36/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N.° 36/2026
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N.° 36/2026
O Prefeito de Pitanga no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve. Ratificar a presente Dispensa n.° 36/2026 em conformidade com Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21. Nestes termos:
Data da Dispensa
25/09/2026
Objeto
Dispensa de Licitação para contratação de empresa apta para impressão de Cartilhas Educativas Personalizadas (impressão de modelo padrão) e fabricação de Placas de Biodiversidade Personalizadas (modelo padrão) em atendimento ao Convênio n°041/2026 – Programa de Esterilização Permanente de Cães e Gatos do Governo do Estado do Paraná, o Castrapet-PR 6º Ciclo, firmado com o Governo do Estado através do IAT – Instituto Água e Terra conforme necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável.
Fornecedor: 67.939.118 VALDAIR MOREIRA DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ/MF nº. 67.939.118/0001-50, estabelecida na Rua Escriva Terezinha Gomes Campanini, n.°1047, Centro, Palmital – PR, CEP 85.270-000.
LOTE:
Lote
Item
Descrição
Unid.
Qnt.
Valor Máximo Unit. (R$)
Valor Máximo Total (R$)
1
76575
Impressão de Cartilhas Educativas Personalizadas (modelo padrão do convênio) em atendimento ao Convênio n°041/2026 celebrado entre o Município de Pitanga e o Instituto Água e Terra – IAT – Programa de Esterilização Permanente de Cães e Gatos do Governo do Estado do Paraná – 6º Ciclo.
UN
35
R$ 14,29
R$ 500,15
1
76576
Fabricação de Placas de Biodiversidade Personalizadas (modelo padrão do convênio) em atendimento ao Convênio n°041/2026 celebrado entre o Município de Pitanga e o Instituto Água e Terra – IAT – Programa de Esterilização Permanente de Cães e Gatos do Governo do Estado do Paraná – 6º Ciclo.
UN
17
R$ 117,65
R$ 2.000,05
VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$2.500,20 (dois mil, quinhentos reais e vinte centavos).
Fundamentado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.
Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021. É dispensável a licitação:
II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.807, de 2025);
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Art. 75, caput, inciso II R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
Pitanga, 25 de setembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito