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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 10 de novembro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - RESOLUÇÃO Nº 31, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.

Dispõe sobre a aprovação do Protocolo de Violência

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pitanga, em reunião ordinária realizada em 23 de outubro de 2026, e no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°8,142 de 28/12/1990, e pela Lei Municipal n°511 de maio de 1991 resolve:

Art.1º- Aprovar o protocolo de violência o qual se refere ao atendimento e resposta integrada em situações de violência.

Art 2° A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

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Corinne Guntzel Lealdino

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

HOMOLOGO a resolução nº 31/2026 do CMS em 23/10/2026

Pitanga , 09 de novembro de 2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3654, em 10 de novembro de 2026. Código identificador BFFF9560: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.