Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 17 de novembro de 2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL N.° 37/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL N.° 37/2026
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL N.° 37/2026
O Prefeito de Pitanga no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve. Ratificar a presente Dispensa Emergencial n.° 37/2026 em conformidade com Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/21. Nestes termos:
Data da Dispensa
21/10/2026
Objeto
Aquisição emergencial e pontual de medicamentos e suplementos alimentares/probióticos, não padronizados na relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME/SUS), destinados ao atendimento de urgência do tratamento de criança em acolhimento institucional no abrigo municipal, por se tratar de condição cronica, em atendimento a Secretaria Municipal De Saúde.
Lote 01:
Lote
Ord.
Cód.
Descrição
UND
Qtde.
Valor Unit. (R$)
Valor Total (R$)
1
1
76672
Gliconato de Zinco 2 mg/0,5 mL (solução oral), frasco 75 ml - CATMAT 613705
Frasco
10
R$ 27,90
R$ 279,00
Valor do lote: R$279,00 (Duzentos e Setenta e Nove Reais)
Fornecedor: FARMA ONNIX LTDA, inscrito no CNPJ; 07.564.304/0001-20, estabelecida na Rua Ébano Pereira, N°171, Centro, Pitanga – PR, CEP 85.200-29.
Lotes 02 e 04:
Lote
Ord.
Cód.
Descrição
UND
Qtde.
Valor Unit. (R$)
Valor Total (R$)
2
1
76673
Lactobacillus reuteri DSM 17938, caixa com 5 saches de 360mg cada – CATMAT - 450614
Caixa
10
R$ 29,74
R$ 297,40
4
1
76675
Mupirocina 20 mg/g (2%), embalagem 15g – Bisnaga – CATMAT 273455
Bisnaga
10
R$ 39,13
R$ 391,30
Valor do lote: R$ 688,70 (Seiscentos e Oitenta e Oito Reais e Setenta Centavos)
Fornecedor: BONA FARMA LTDA, inscrito no CNPJ; 84.932.979/0008-00, estabelecida na Avenida Interventor Manoel Ribas, N°100, Centro, Pitanga – PR, CEP85.200-043.
Lote 03:
Lote
Ord.
Cód.
Descrição
UND.
Qtde.
Valor Unit. (R$)
Valor Total (R$)
3
1
76674
Dipropionato de Beclometasona (0,4 mg/mL ou 0,8 mg/2 mL), Com 10 flaconetes cada caixa - CATMAT 0267907
Caixa
10
R$ 69,70
R$ 697,00
VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$ 1.664,70 (UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS)
Fundamentado no Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.
Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021. É dispensável a licitação:
VIII – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; (Vide ADI 6890).
Pitanga, 21 de outubro de 2026.
Dirceu Moraes
Prefeito