Secretaria de Gestão Pública · 21 de outubro de 2026
EXTRATO DA CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2026-PMP
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DA CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2026-PMP
Processo Administrativo nº 2.442/2026
Emenda Parlamentar Impositiva nº 66
CONCEDENTE: Município de Pitanga, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.172.907/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Dirceu Moraes.
TOMADORA: Centro Espírita Bezerra de Menezes – CEBEM, inscrito no CNPJ/MF sob nº 57.671.648/0001-07, representado por seu Presidente, Luiz Fernando de Souza.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Retificação de erro material constante do Termo de Colaboração nº 10/2026-PMP, exclusivamente quanto à identificação da conta bancária específica destinada à movimentação dos recursos da parceria.
DADOS BANCÁRIOS CORRETOS: Caixa Econômica Federal; Agência nº 1946; Conta Corrente específica nº 566458561-3; titular: Centro Espírita Bezerra de Menezes – CEBEM; CNPJ nº 57.671.648/0001-07.
RATIFICAÇÃO: Permanecem integralmente inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 10/2026-PMP.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto Municipal nº 184/2017, especialmente seu art. 40; e demais normas aplicáveis.
Pitanga/PR, 20 de outubro de 2026.