Secretaria de Gestão Pública · 17 de agosto de 2026
DECRETO Nº 167, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 167, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil reais), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
104 - 3.1.90.11.00.00
102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
106 - 3.1.91.13.00.00
102
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
40.000,00
06.003
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.361.0601.2.035
Transporte Escolar
165 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
167 - 3.1.91.13.00.00
103
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.000,00
170 - 3.3.90.33.00.00
4102
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
270.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.122.0801.2.041
Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde
216 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19.000,00
08.002.10.301.0801.2.049
Equipes Multiprofissionais na APS - E-MULTI
265 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
91.000,00
266 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
267 - 3.1.91.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.000,00
08.002.10.302.0801.2.052
Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde
296 - 3.1.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
105.000,00
297 - 3.3.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
350.000,00
Total Suplementação:
944.000,00
Art.2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
104 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
56.000,00
06.002.12.365.0602.2.030
Seção de Educação Infantil - Pré-Escola
128 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
270.000,00
06.003
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.361.0601.2.035
Transporte Escolar
170 - 3.3.90.33.00.00
102
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
46.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
227 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
369.000,00
231 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
83.000,00
08.002.10.301.0801.2.047
Programa Saúde Bucal
237 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
08.002.10.301.0801.2.048
Manutenção das Atividades em Saúde
249 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
105.000,00
Total anulação:
944.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 13 de agosto de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito