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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 28 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO N° 19/2026 - CMDCA

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

RESOLUÇÃO N° 19/2026 - CMDCA

SÚMULA: APROVA A MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 1.743/2012, alterada pela Lei nº. 2459 de 2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO REGISTRO DA APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitanga, sob n° 04/2019, com validade de 04 anos.

A aprovação da manutenção se deu em reunião ordinária realizada dia 10 de setembro de 2026, conforme consta em Ata n° 327/2026.

Art. 2° Essa Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Pitanga, 24 de setembro de 2026.

ESLAINE ESPANHOL MEIRA DA SILVA

Presidente do CMDCA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3625, em 28 de setembro de 2026. Código identificador BAC7781B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.