Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 10 de agosto de 2026
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA EMERGENCIAL N.° 28/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA EMERGENCIAL N.° 28/2026.
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL N.° 28/2026
O Prefeito de Pitanga no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve. Ratificar a presente Dispensa Emergencial n.° 28/2026 em conformidade com Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/21. Nestes termos:
Data da Dispensa
31/07/2026
Objeto
Contratação de profissional especializado para prestação de serviços médicos na especialidade de psiquiatria da infância e da adolescência, em atendimento ao processo: 0001038-69.2024.8.16.0136 da Vara de Infância e da Juventude, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Fornecedor: GARCIA DE FIGUEIREDO CLÍNICA MÉDICA LTDA (Essentia Clínica de Psiquiatria da Infância e da Adolescência), inscrita no CNPJ nº 19.739.533/0001-18, estabelecida na Avenida GASTÃO VIDIGAL, 1164, Zona 8, MARINGÁ– PR, CEP 87050-440.
LOTE 01:
Lote
Item
Descrição
Und.
Qnt.
Valor Máximo Unit. (R$)
Valor Máximo Total (R$)
1
76329
Consulta médica especializada em Psiquiatria da Infância e Adolescência especialista em terapia analitico-corportamental
UN
8
R$ 1.400,00
R$ 11.200,00
1
76330
Consulta médica especializada em Psiquiatria da Infância e Adolescência
UN
8
R$ 650,00
R$ 5.200,00
VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).
Fundamentado no Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.
Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021. É dispensável a licitação:
VIII – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; (Vide ADI 6890).
Pitanga, 31 de Julho de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 143/2026.
PARTES: MUNICÍPIO DE PITANGA e empresa, GARCIA DE FIGUEIREDO CLÍNICA MÉDICA LTDA (Essentia Clínica de Psiquiatria da Infância e da Adolescência), inscrita no CNPJ nº 19.739.533/0001-18.
OBJETO: Contratação de profissional especializado para prestação de serviços médicos na especialidade de psiquiatria da infância e da adolescência, em atendimento ao processo: 0001038-69.2024.8.16.0136 da Vara de Infância e da Juventude, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR: R$16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
260 08.002.10.301.0801.2048.3.3.90.39. 00.00 303 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
260 08.002.10.301.0801.2048.3.3.90.39. 00.00 510 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
234 08.002.10.301.0801.2046.3.3.90.39. 00.00 57494 Outros Serviços de Terceiros—Pessoa Jurídica
234 08.002.10.301.0801.2046.3.3.90.39. 00.00 494 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA: 26 fevereiro de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2026.
MODALIDADE: Dispensa Emergencial n°. 28/2026.
FORO: COMARCA DE PITANGA – PARANÁ.