Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 4 de agosto de 2026
ADITIVO PRORROGAÇÃO ATA 178-2025 MARTINS E PORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ADITIVO PRORROGAÇÃO ATA 178-2025 MARTINS E PORTES
TERMO ADITIVO Nº 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 178/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA COM RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS (SALDO) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 178/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PITANGA e a empresa MARTINS, PORTES & CIA LTDA, na forma abaixo:
O MUNICÍPIO DE PITANGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.172.907/0001-08, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, Centro, Pitanga/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, DIRCEU MORAES, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa MARTINS, PORTES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.873.824/0001-64, estabelecida na Rodovia BR-466, Km 82, Pedreira São Judas Tadeu, Pitanga/PR, doravante denominada FORNECEDORA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 178/2025 por mais 12 (doze) meses, com renovação integral dos quantitativos originalmente registrados (renovação do saldo), mantendo-se os mesmos preços registrados, condições, especificações e demais cláusulas da Ata originária, observado o interesse público e a vantajosidade para a Administração.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 178/2025 pelo período de 01 (um) ano, iniciando-se em 27/06/2026 e encerrando-se em 26/06/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS
Nos termos da Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços, ficam renovados os quantitativos originalmente registrados, até o limite das quantidades iniciais, conforme quadro abaixo:
Lote
Item
Código
Especificação
Unidade
Quantidade Renovada
Valor Unitário (R$)
Valor Total (R$)
1
1
17595
Rachão
M³
80
102,39
8.191,20
2
1
17592
Pedra Brita nº 1
M³
130
116,45
15.138,50
3
1
17593
Pedrisco (Limpo)
M³
975
101,64
99.099,00
4
1
73782
Granilha
M³
1.350
121,45
163.957,50
5
5
17593
Pedrisco (Limpo)
M³
325
101,64
33.033,00
6
6
73782
Granilha
M³
450
121,45
54.652,50
Valor total da renovação: R$ 374.067,58 (trezentos e setenta e quatro mil, sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA VANTAJOSIDADE
A prorrogação da Ata de Registro de Preços foi precedida de justificativa técnica demonstrando a vantajosidade da manutenção dos preços registrados, permanecendo estes compatíveis com os praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante do processo administrativo.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes das futuras contratações correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do exercício financeiro correspondente, consignadas no orçamento vigente.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 178/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.
Pitanga/PR, 26 de junho de 2026.
Originalmente Assinado
DIRCEU MORAES
Prefeito Municipal
MARTINS, PORTES & CIA LTDA
CNPJ nº 03.873.824/0001-64