CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · 2 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO
Considerando as informações contidas no presente processo, tendo em vista a manifestação contábil de que existe saldo orçamentário para assumir as despesas e parecer jurídico de que há a possibilidade de contratação, nos termos do § 2º do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a adesão às atas de registro de preços SEI-CED nº
561/2024 e SEI-CED nº 541/2025, gerenciadas pela Contratações Públicas da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP/PR, por intermédio do Departamento de Logística para Contratações Públicas - DECONe decorrentes dos Pregões nºs 1538/2024 e 2016/2025, respectivamente.
Encaminhe-se à Seção de Licitações, Compras e Contratos para as providências necessárias.
PITANGA, NA DATA ASSINADA.
AMADEUS PENGA
Presidente