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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · 2 de outubro de 2026

AUTORIZAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA

AUTORIZAÇÃO

AUTORIZAÇÃO

Considerando as informações contidas no presente processo, tendo em vista a manifestação contábil de que existe saldo orçamentário para assumir as despesas e parecer jurídico de que há a possibilidade de contratação, nos termos do § 2º do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a adesão às atas de registro de preços SEI-CED nº

561/2024 e SEI-CED nº 541/2025, gerenciadas pela Contratações Públicas da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP/PR, por intermédio do Departamento de Logística para Contratações Públicas - DECONe decorrentes dos Pregões nºs 1538/2024 e 2016/2025, respectivamente.

Encaminhe-se à Seção de Licitações, Compras e Contratos para as providências necessárias.

PITANGA, NA DATA ASSINADA.

AMADEUS PENGA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3629, em 2 de outubro de 2026. Código identificador B8921169: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.