Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 29 de julho de 2026

DECRETO Nº 156, DE 28 DE JULHO DE 2026

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

DECRETO Nº 156, DE 28 DE JULHO DE 2026

Revoga parcialmente o Decreto nº 277, de 25 de agosto de 2017, quanto à denominação atribuída à Rua Projetada E, localizada no Parque Industrial do Município de Pitanga.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, incisos XXI e XXVI, e o art. 115, inciso I, alínea “n”, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o contido no Memorando nº 14.141/2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogada, no art. 1º do Decreto nº 277, de 25 de agosto de 2017, a disposição que atribuiu à Rua Projetada E a denominação “Coletina da Luz”.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições vigentes do Decreto nº 277, de 25 de agosto de 2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pitanga, Estado do Paraná, em 28 de julho de 2026.

DIRCEU MORAES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3583, em 29 de julho de 2026. Código identificador B83EE677: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.