Secretaria de Gestão Pública · 28 de setembro de 2026
DECRETO Nº 186, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 186, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 941.061,69 (novecentos e quarenta e um mil, sessenta e um reais e sessenta e nove centavos ), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
104 - 3.1.90.11.00.00
1040
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
220.000,00
06.003
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.361.0601.2.035
Transporte Escolar
165 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.050,00
170 - 3.3.90.33.00.00
107
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
300.000,00
06.006
DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.392.0603.2.040
Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
193 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
229 - 3.1.91.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
12.000,00
08.002.10.301.0801.2.048
Manutenção das Atividades em Saúde
254 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
260 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
230.455,00
08.003
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
08.003.10.304.0801.2.053
Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária
303 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
Total Suplementação por anulação:
877.505,00
Suplementação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
227 - 3.1.90.11.00.00
56494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.100,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.009
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
11.009.08.242.1101.2.125
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
469 - 4.4.90.52.00.00
8147
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
57.456,69
Total Suplementação por excesso de arrecadação:
63.556,69
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.001
GABINETE DO SECRETÁRIO - SEED
06.001.12.122.0602.2.025
Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação
92 - 3.1.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2.000,00
96 - 3.3.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2.000,00
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
105 - 3.1.90.13.00.00
1040
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
100.000,00
106 - 3.1.91.13.00.00
1040
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
120.000,00
107 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
22.000,00
06.003
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.306.0602.2.034
Alimentação Escolar
164 - 3.3.90.32.00.00
107
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
300.000,00
06.003.12.361.0601.2.035
Transporte Escolar
169 - 3.3.90.30.00.00
103
MATERIAL DE CONSUMO
6.050,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.1.043
Construção/Ampliação e Reformas na Area da Saúde / Contrapartida
226 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
230.455,00
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
231 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00
08.002.10.301.0801.2.048
Manutenção das Atividades em Saúde
249 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
08.003
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
08.003.10.304.0801.2.053
Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária
304 - 3.1.91.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
Total Redução:
877.505,00
II – Excesso de Arrecadação
Receita
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.72 Rend. Emenda de Comissão 202650410002 - Proposta
56494
Emenda de Comissão 202650410002 - Proposta 36000808714202600 F 56494
6.100,00
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.12 Deliberação Nº 005/2026 – COEDE/PR - Políticas Públicas de Garantia
8147
Deliberação Nº 005/2026 – COEDE/PR - Políticas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência F 8147
57.456,69
Total da Receita:
63.556,69
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 25 de setembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito