Secretaria de Gestão Pública · 6 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 31 DE JULHO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 31 DE JULHO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.
Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde 2027.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pitanga, em reunião ordinária realizada em 31 de julho de 2026, e no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°8,142 de 28/12/1990, e pela Lei Municipal n°511 de maio de 1991 resolve:
Art.1º- Aprovar a adesão á programação anual de saúde 2027 do Município de Pitanga, o qual constitui instrumento central de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por operacionalizar, no exercício anual, as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde (PMS). Alinhada às normativas vigentes do Ministério da Saúde, a PAS explicita a alocação dos recursos orçamentários e financeiros destinados à execução das ações e serviços públicos de saúde sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando a transparência, a eficiência e a efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Art 2° A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
CORINNE GUNTZEL LEALDINO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGO a resolução nº22/2026 do CMS em 31/07/2026