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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 5 de outubro de 2026

LEI Nº 2.623, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2.623, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Declara de utilidade pública a Liga de Futebol Amador de Pitanga.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Liga de Futebol Amador de Pitanga inscrita no CNPJ sob nº 86.802.410/0001-71, com sede a Rua Dr. Orlando de Araújo Costa nº 1183, casa, bairro São João, Município de Pitanga.

Parágrafo único. A Liga de Futebol Amador de Pitanga, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pitanga/PR, 01 de outubro de 2026.

DIRCEU MORAES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3630, em 5 de outubro de 2026. Código identificador B247F3A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.