Secretaria de Gestão Pública · 5 de outubro de 2026
LEI Nº 2.623, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.623, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
Declara de utilidade pública a Liga de Futebol Amador de Pitanga.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Liga de Futebol Amador de Pitanga inscrita no CNPJ sob nº 86.802.410/0001-71, com sede a Rua Dr. Orlando de Araújo Costa nº 1183, casa, bairro São João, Município de Pitanga.
Parágrafo único. A Liga de Futebol Amador de Pitanga, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pitanga/PR, 01 de outubro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito