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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 6 de novembro de 2026

LEI Nº 2.629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2.629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Caminhoneiros do Centro do Paraná.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Cooperativa dos Caminhoneiros do Centro do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 57.787.528/0001-70, com sede à Rua Euclides da Cunha, nº 131, sala 1, bairro Pitanguinha, Município de Pitanga.

Parágrafo único. A Cooperativa dos Caminhoneiros do Centro do Paraná deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Pitanga/PR, 04 de novembro de 2026.

DIRCEU MORAES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3652, em 6 de novembro de 2026. Código identificador AE7B1B22: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.