Secretaria de Gestão Pública · 6 de novembro de 2026
LEI Nº 2.629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Caminhoneiros do Centro do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Cooperativa dos Caminhoneiros do Centro do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 57.787.528/0001-70, com sede à Rua Euclides da Cunha, nº 131, sala 1, bairro Pitanguinha, Município de Pitanga.
Parágrafo único. A Cooperativa dos Caminhoneiros do Centro do Paraná deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pitanga/PR, 04 de novembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito