Secretaria de Gestão Pública · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 837, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 837, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretaria Municipal Patrimônio, Compras e Logística, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.
§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística.
§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.
§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de outubro à 31 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 03 de novembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
ANTONIO BEZUSKO SOBRINHO
Secretário Municipal de Patrimônio, Compras e Logística
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL PATRIMONIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRATIFICAÇÃO
JUSTIFICATIVA
55004
Bárbara Maria Schon
Auxiliar
Administrativo
20,00%
Atividades extraordinárias, apoio a outros setores, atendimento em regime de
plantão.
50159
Vanessa dos Santos
Franco
Oficial
Administrativo
30,00%
Atividades extraordinárias, apoio a outros setores, atendimento em regime de
plantão.
208101
Márcio Socoloski
Auxiliar
Administrativo
40,00%
Atividades extraordinárias, apoio a outros setores,
atendimento em regime de plantão.
203361
Maria Elias do
Nascimento
Aux. de
Serviços Gerais
30,00%
Justifica-se a concessão da gratificação em razão do
desempenho de atividades que exigem dedicação,
responsabilidade e zelo na limpeza e conservação dos prédios públicos. Atividades extraordinárias, apoio a
outros setores,
atendimento em regime de plantão.
50421
Angelica de Paula Egler
Auxiliar
Administrativo
20,00%
Atividades extraordinárias, apoio a outros setores,
atendimento em regime de
plantão.
50745
Leandro Pereira
Guarda
Patrimonial
40,00%
Patrulha Noturna
505781
Vanderlei Neves
Guarda
Patrimonial
60,00%
Atividades extraordinárias, apoio a outros setores,
atendimento em regime de plantão.
50375
Carlos Eduardo Korchak
Aux. de
Serviços Gerais
20,00%
Atividades extraordinárias, apoio a outros setores,
atendimento em regime de plantão.