CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · 6 de agosto de 2026
PORTARIA N° 28/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
PORTARIA N° 28/2026
PORTARIA N° 28/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO,
RESOLVE
Art. 1º Conceder ao servidor Edilson dos Santos Carraro, matrícula 371, servidor deste Legislativo Municipal, ocupante do cargo de motorista, licença para tratamento de saúde, no período de 10 (dez) dias, conforme prevê o art. 143 da Lei Municipal nº 784, de 20 de dezembro de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a contar de 03/08/2026.
Art. 2º Decorrido o prazo descrito no art. 1º, o servidor deverá apresentar-se ao trabalho na Câmara Municipal de Pitanga - PR.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PITANGA, 05 DE AGOSTO DE 2026.
AMADEUS PENGA
Presidente da Câmara