Secretaria de Gestão Pública · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 217, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - DECRETO Nº 217, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Libera imóveis dados em caução para garantia de execução de obras de infraestrutura do Loteamento São Roque e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o Laudo de Vistoria Final e Liberação de Caução, elaborado pela Assessoria de Planejamento, pelo do Servidor Alex Antonio dos Santos, Engenheiro Civil, matrícula nº 506714, CREA/PR nº 144.568, que atestou a conclusão e regularidade das obras do Loteamento São Roque.
RESOLVE
Art. 1º Ficam liberados da caução prestada como garantia de execução de obras de infraestrutura do Loteamento denominado “São Roque”, de propriedade de Nelson Roque Weber e Zenira Weber, os seguintes lotes:
QUADRA
Nº LOTE
ÁREA DO LOTE
154
8
200,00 m²
154
9
200,00 m²
154
10
200,00 m²
154
11
200,00 m²
154
13
200,00 m²
154
14
200,00 m²
154
15
260,00 m²
163
9
275,73 m²
163
11
273,00 m²
163
13
210,00 m²
163
14
210,00 m²
163
15
210,00 m²
163
16
273,00 m²
164
1
275,73 m²
164
3
273,00 m²
164
4
210,00m²
164
5
273,00 m²
165
1
210,72 m²
165
2
218,10 m²
165
3
225,48 m²
165
4
213,21 m²
165
6
225,66 m²
165
7
267,50 m²
166
1
323,19 m²
166
3
210,00 m²
166
4
210,00 m²
166
5
210,00 m²
166
6
210,00 m²
166
7
210,00 m²
166
8
273,00 m²
166
9
273,00 m²
166
12
210,00 m²
166
13
210,00 m²
166
14
210,00 m²
166
16
312,69 m²
167
1
273,00 m²
167
2
210,00m²
167
4
210,00m²
167
5
273,00 m²
167
6
273,00 m²
167
7
210,00 m²
167
9
210,00 m²
167
10
273,00 m²
168
1
296,10 m²
168
2
210,00 m²
168
3
210,00 m²
168
5
210,00 m²
168
6
210,00 m²
168
7
210,00 m²
168
8
273,00 m²
168
9
273,00 m²
168
10
210,00 m²
168
12
210,00 m²
168
14
210,00 m²
168
15
210,00 m²
168
16
285,60 m²
169
1
273,00 m²
169
2
210,00 m²
169
4
210,00 m²
169
5
273,00 m²
169
6
446,00 m²
169
8
210,00 m²
169
9
273,00 m²
170
1
269,01 m²
170
2
210,00 m²
170
4
210,00 m²
170
5
210,00 m²
170
7
210,00 m²
170
8
273,00 m²
170
9
273,00 m²
170
11
210,00 m²
170
12
210,00 m²
170
13
210,00 m²
170
14
210,00 m²
170
15
210,00 m²
170
16
258,51 m²
173
5
317,30 m²
173
6
200,00 m²
173
7
200,00 m²
173
8
200,00 m²
173
9
200,00 m²
173
10
200,00 m²
173
11
280,00 m²
173
12
353,43 m²
173
13
226,30 m²
173
14
204,50 m²
173
15
265,87 m²
173
16
216,90 m²
Art. 2º Os proprietários do loteamento, nominados no texto do art. 1º deste Decreto, deverão providenciar a averbação na matrícula dos respectivos lotes a presente liberação junto ao Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, para os devidos fins, arcando com as custas cartorárias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 16 de novembro de 2026.
Dirceu Moraes
Prefeito