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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · 13 de novembro de 2026

PORTARIA N° 39/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA - PORTARIA N° 39/2026

PORTARIA N° 39/2026

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO,

RESOLVE

Art. 1º Conceder ao servidor Edilson dos Santos Carraro, matrícula 371, servidor deste Legislativo Municipal, ocupante do cargo de motorista, licença para tratamento de saúde, no período de 30 (trinta) dias, conforme prevê o art. 143 da Lei Municipal nº 784, de 20 de dezembro de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a contar de 06/11/2026.

Art. 2º Decorrido o prazo descrito no art. 1º, o servidor deverá apresentar-se ao trabalho na Câmara Municipal de Pitanga - PR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pitanga, 12 de novembro de 2026.

Amadeus Penga

Presidente da Câmara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3657, em 13 de novembro de 2026. Código identificador A90818F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.