Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 28 de setembro de 2026
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA N.°33/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA N.°33/2026.
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N.° 33/2026
O Prefeito de Pitanga no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve. Ratificar a presente Dispensa n.° 33/2026 em conformidade com Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/21. Nestes termos:
Data da Dispensa
15/09/2026
Objeto
Contratação de empresa especializada, sob o regime de CONTRATAÇÃO INTEGRADA, para elaboração e desenvolvimento do Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo, incluindo levantamentos, estudos, memoriais, memoriais de cálculo, dimensionamentos, especificações técnicas e respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs, bem como para a execução integral da solução de implantação de sistema elevado de reservação de água na Vila Rural do Xaxim, compreendendo fundação, estrutura pré-fabricada de concreto armado, fornecimento e instalação de reservatório de polietileno com capacidade mínima de 20.000 litros, transporte, montagem, içamento, instalações hidráulicas, dispositivos de segurança, testes, comissionamento, limpeza final e demais serviços, materiais, equipamentos e providências necessários à entrega do sistema completo, funcional e em condições de operação, em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
Fornecedor: ANTUNES CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF: 53.630.095/0001-93, com endereço na R Antônio Vieira, n.° 571, Bairro Planalto, CEP: 85.201-030, na cidade de Pitanga PR.
LOTE 01:
Lote
Item
Descrição
Und.
Qnt.
Valor Máximo Unit. (R$)
Valor Máximo Total (R$)
1
76489
Elaboração e desenvolvimento do Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo, incluindo levantamentos, estudos, memoriais, memoriais de cálculo, dimensionamentos, especificações técnicas e respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs, bem como para a execução integral da solução de implantação de sistema elevado de reservação de água na Vila Rural do Xaxim, compreendendo fundação, estrutura pré-fabricada de concreto armado, fornecimento e instalação de reservatório de polietileno com capacidade mínima de 20.000 litros, transporte, montagem, içamento, instalações hidráulicas, dispositivos de segurança, testes, comissionamento, limpeza final e demais serviços, materiais, equipamentos e providências necessários à entrega do sistema completo, funcional e em condições de operação.
UN
1
R$ 77.924,00
R$ 77.924,00
VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$ 77.924,00 (setenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais).
Fundamentado no Artigo 75, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.
Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021. É dispensável a licitação:
I – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; (Vide Decreto nº 12.807, de 2025):
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.;
Art. 75, caput, inciso I – R$ 130.984,20 (cento e trinta mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).
Pitanga, 15 de setembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 162/2026.
PARTES: MUNICÍPIO DE PITANGA e empresa, ANTUNES CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF: 53.630.095/0001-93.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, sob o regime de CONTRATAÇÃO INTEGRADA, para elaboração e desenvolvimento do Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo, incluindo levantamentos, estudos, memoriais, memoriais de cálculo, dimensionamentos, especificações técnicas e respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs, bem como para a execução integral da solução de implantação de sistema elevado de reservação de água na Vila Rural do Xaxim, compreendendo fundação, estrutura pré-fabricada de concreto armado, fornecimento e instalação de reservatório de polietileno com capacidade mínima de 20.000 litros, transporte, montagem, içamento, instalações hidráulicas, dispositivos de segurança, testes, comissionamento, limpeza final e demais serviços, materiais, equipamentos e providências necessários à entrega do sistema completo, funcional e em condições de operação, em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
VALOR: R$77.924,00 (setenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
567 1700420606170120974490510000 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES
589 1700726782170121624490510000 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES
VIGÊNCIA: 13 de janeiro de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026.
MODALIDADE: Dispensa n°. 33/2026.
FORO: COMARCA DE PITANGA – PARANÁ.