CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · 24 de agosto de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026
OBJETO: Contratação de empresa para a curso “COMO O VEREADOR PODE ARTICULAR RECURSOS E OPORTUNIDADES PARA O MUNICÍPIO”, para os vereadores João Edival Aramoni e Mauro dos Santos e do servidor Daniel Weiber de Oliveira.
CONTRATADO: empresa CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA CNPJ: 13.891.611/0001-19
VALOR: R$ 6.570,00 (seis mil e quinhentos e setenta reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0101.2.108
Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTO LEGAL: alínea “f”, inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.
Pitanga, na data assinada.
AMADEUS PENGA
Presidente