Secretaria de Gestão Pública · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 204, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 204, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
104 - 3.1.90.11.00.00
4101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200.000,00
105 - 3.1.90.13.00.00
101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
15.000,00
06.002.12.365.0602.2.030
Seção de Educação Infantil - Pré-Escola
130 - 3.1.91.13.00.00
104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.050
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
272 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
22.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.002.08.122.1101.2.177
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
344 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4.000,00
18
SECRETARIA DE PATRIMONIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
18.002
DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO, FROTAS E ALMOXARIFADO
18.002.04.122.0301.2.129
Manutenção das atividades do Departamento de Patrimônio, Frotas e Almoxarifado
599 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
18.003
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
18.003.04.122.0301.2.130
Manutenção das atividades do Departamento de Compras
610 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
Total Suplementação por anulação:
331.000,00
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.049
Equipes Multiprofissionais na APS - E-MULTI
265 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
240.000,00
266 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
267 - 3.1.91.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
30.000,00
08.002.10.302.0801.2.045
Centro de Atenção PSICO-SOCIAL
286 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
45.000,00
287 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
Total Suplementação por excesso:
319.000,00
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
19
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
19.004
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
19.004.04.122.0301.2.134
Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
762 - 3.1.90.94.00.00
9000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
250.000,00
Total Suplementação por superávit:
250.000,00
Art.2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
104 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
165.000,00
106 - 3.1.91.13.00.00
101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
50.000,00
06.002.12.365.0602.2.030
Seção de Educação Infantil - Pré-Escola
129 - 3.1.90.13.00.00
104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.050
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
271 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.002.08.122.1101.2.177
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
343 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.000,00
18
SECRETARIA DE PATRIMONIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
18.002
DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO, FROTAS E ALMOXARIFADO
18.002.04.122.0301.2.129
Manutenção das atividades do Departamento de Patrimônio, Frotas e Almoxarifado
603 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
607 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
18.003
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
18.003.04.122.0301.2.130
Manutenção das atividades do Departamento de Compras
614 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Total anulação:
331.000,00
II - Excesso de arrecadação
Receita
Fonte
Descrição
Valor
Receita: 1.7.1.3.50.1.1.18 INC FIN APS - /ESF E /EAP PORTARIA 3493 F 494 - Fonte: 494
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
319.000,00
Total da Receita:
319.000,00
Suplementação
III – Superávit financeiro
Fonte
Descrição
Valor
9000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício anterior
250.000,00
Total
250.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 27 de outubro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito