Secretaria de Gestão Pública · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 849, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 849, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
Designa servidora responsável pela coordenação e gestão do Plano Plurianual — PPA 2026–2029, no âmbito do Município de Pitanga.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 115, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as orientações da Nota Técnica nº 37/2025 – CGF/TCE-PR, de 19 de novembro de 2025, especialmente quanto à designação de servidor efetivo responsável pela coordenação do processo de elaboração e gestão do Plano Plurianual;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a articulação entre os órgãos municipais e o acompanhamento dos programas, indicadores e metas estabelecidos no PPA;
RESOLVE
Art. 1º Designar a servidora efetiva, Vanessa Chisone Soethe Lima, Oficial Administrativo, matrícula nº 50424, lotada na Secretaria da Fazenda/Departamento de Contabilidade, como responsável pela coordenação e gestão do Plano Plurianual — PPA 2026–2029, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º Compete à servidora designada:
I – coordenar as atividades relacionadas à elaboração e gestão do PPA, compreendendo seu monitoramento, avaliação e revisão;
II – promover a articulação com as Secretarias e demais órgãos municipais envolvidos no planejamento e no acompanhamento dos programas;
III – acompanhar a evolução dos indicadores e das metas físicas e financeiras, com base nas informações fornecidas pelos órgãos responsáveis;
IV – consolidar as informações e coordenar a elaboração dos relatórios de monitoramento, com periodicidade mínima anual, e dos relatórios de avaliação do PPA;
V – identificar necessidades de ajustes e submeter propostas de revisão do PPA à autoridade competente, observada a legislação aplicável.
Art. 3º As Secretarias Municipais deverão indicar servidor responsável pelo acompanhamento dos programas de sua área e fornecer e validar as informações necessárias à gestão do PPA, observada a segregação entre as atividades de coordenação central e de gestão setorial dos programas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 04 de novembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito