Secretaria de Gestão Pública · 27 de agosto de 2026
PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Vigência: 2026–2028
Pitanga – Paraná
FICHA TÉCNICA
Município: Pitanga – Paraná
Prefeito Municipal: Dirceu Moraes
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte:
Sidiney Heidemann
Coordenação da Política Municipal de Alfabetização:
Comitê Gestor Municipal da Política Municipal de Alfabetização
Coordenação Pedagógica Municipal: Vianei Aparecida do Carmo
APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Cultura e Esporte de Pitanga apresenta o presente Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização, instrumento de planejamento destinado a organizar, fortalecer e ampliar a divulgação das ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização.
A comunicação institucional representa importante ferramenta de gestão pública, contribuindo para a transparência das ações governamentais, o fortalecimento da participação social, a valorização do trabalho desenvolvido pelas unidades escolares e a consolidação do regime de colaboração entre Município, Estado e União.
O Plano estabelece diretrizes para a divulgação sistemática das ações de alfabetização desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino, promovendo o acesso da comunidade escolar às informações, fortalecendo a participação das famílias e ampliando a visibilidade das iniciativas implementadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
O presente documento busca consolidar uma cultura permanente de comunicação pública voltada à educação, fortalecendo o compromisso do Município com a aprendizagem, a equidade e a qualidade da educação básica.
1. INTRODUÇÃO
A comunicação pública constitui elemento essencial para a efetividade das políticas educacionais, possibilitando maior integração entre gestores, profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade.
No contexto da Política Municipal de Alfabetização, comunicar significa tornar públicas as ações desenvolvidas, divulgar resultados, incentivar a participação social, fortalecer o acompanhamento das metas educacionais e ampliar o reconhecimento das práticas exitosas desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.
Nesse sentido, o presente Plano organiza as estratégias de comunicação institucional para o período de 2026 a 2028, estabelecendo objetivos, canais oficiais, responsabilidades, cronograma de divulgação e mecanismos de monitoramento das ações.
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Plano fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
Plano Nacional de Educação;
Plano Municipal de Educação de Pitanga;
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
Decreto Municipal nº 169, de 17 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Pitanga e cria o Comitê Gestor Municipal;
Normativas expedidas pelo Ministério da Educação;
Normativas da Secretaria de Estado da Educação do Paraná;
Resoluções, Portarias e demais atos administrativos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Pitanga relacionados à Política Municipal de Alfabetização.
3. JUSTIFICATIVA
A comunicação institucional desempenha papel estratégico na implementação das políticas públicas educacionais.
A ampla divulgação das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte fortalece a transparência administrativa, amplia a participação da comunidade escolar e contribui para o acompanhamento das metas relacionadas à alfabetização das crianças.
Além disso, a organização de um fluxo permanente de comunicação favorece a integração entre os profissionais da educação, assegura maior divulgação das formações continuadas, incentiva o envolvimento das famílias e possibilita maior visibilidade às ações realizadas pelas unidades escolares.
A elaboração deste Plano demonstra o compromisso do Município de Pitanga com uma gestão pública participativa, transparente e orientada por resultados.
4. OBJETIVO GERAL
Estabelecer diretrizes para a comunicação institucional das ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização, promovendo ampla divulgação das iniciativas implementadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, fortalecendo a participação da comunidade escolar e assegurando transparência na execução das políticas públicas voltadas à alfabetização.
5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
São objetivos específicos deste Plano:
I – Divulgar as ações desenvolvidas pela Política Municipal de Alfabetização;
II – Ampliar o acesso da comunidade escolar às informações relativas às ações educacionais;
III – Fortalecer a participação das famílias no processo de alfabetização;
IV – Divulgar formações continuadas destinadas aos profissionais da educação;
V – Promover a transparência das ações executadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;
VI – Divulgar resultados, indicadores e boas práticas desenvolvidas pelas unidades escolares;
VII – Fortalecer a integração entre Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, unidades escolares e comunidade;
VIII – Incentivar a valorização dos profissionais da educação envolvidos nas ações de alfabetização;
IX – Ampliar a divulgação dos programas estaduais e federais relacionados à alfabetização;
X – Promover campanhas educativas voltadas ao incentivo da leitura e da aprendizagem.
6. PRINCÍPIOS
As ações previstas neste Plano observarão os seguintes princípios:
transparência;
publicidade dos atos administrativos;
participação social;
gestão democrática;
cooperação entre os entes federativos;
acesso à informação;
inclusão;
equidade;
respeito à diversidade;
fortalecimento da aprendizagem;
valorização dos profissionais da educação;
ética e responsabilidade na comunicação institucional.
7. PÚBLICO-ALVO
As ações de comunicação previstas neste Plano destinam-se aos seguintes públicos:
Público Interno
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;
Diretores escolares;
Coordenadores pedagógicos;
Professores;
Equipes administrativas das escolas;
Articuladora Municipal da RENALFA;
Formadora Municipal do PROLEEI;
Comitê Gestor Municipal da Política Municipal de Alfabetização;
Conselhos vinculados à educação.
Público Externo
estudantes da Rede Municipal de Ensino;
famílias;
comunidade local;
Prefeitura Municipal;
Ministério da Educação;
Secretaria de Estado da Educação do Paraná;
instituições parceiras;
sociedade civil.
8. ABRANGÊNCIA
O presente Plano aplica-se às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Cultura e Esporte de Pitanga, abrangendo:
Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs;
Escolas Municipais de Ensino Fundamental;
Escolas Municipais do Campo;
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;
demais espaços utilizados para desenvolvimento das ações da Política Municipal de Alfabetização.
9. EIXOS ESTRATÉGICOS DA COMUNICAÇÃO
As ações de comunicação da Política Municipal de Alfabetização serão organizadas em cinco eixos estratégicos, visando assegurar ampla divulgação, participação da comunidade escolar e fortalecimento das ações educacionais.
Eixo I – Transparência Institucional
Objetiva garantir o acesso da população às informações relacionadas às ações, programas, projetos, resultados e investimentos destinados à Política Municipal de Alfabetização.
Ações:
divulgação de atos oficiais;
publicação de cronogramas;
divulgação das formações;
divulgação dos programas estaduais e federais;
publicação de resultados e relatórios.
Eixo II – Mobilização da Comunidade Escolar
Visa fortalecer a participação das famílias e da comunidade nas ações desenvolvidas pelas unidades escolares
Ações:
campanhas educativas;
reuniões com famílias;
divulgação de eventos escolares;
incentivo à leitura em família;
ações de conscientização sobre alfabetização.
Eixo III – Valorização das Boas Práticas
Busca divulgar experiências exitosas desenvolvidas pelos profissionais da Rede Municipal de Ensino.
Ações:
divulgação de projetos pedagógicos;
compartilhamento de experiências;
registros fotográficos;
reconhecimento de professores;
divulgação de práticas inovadoras.
Eixo IV – Formação Continuada
Tem como finalidade divulgar e fortalecer as ações de formação dos profissionais da educação.
Ações:
divulgação das formações;
envio de cronogramas;
compartilhamento de materiais pedagógicos;
divulgação de cursos;
divulgação das ações da RENALFA e PROLEEI.
Eixo V – Prestação de Contas
Objetiva apresentar à sociedade os resultados alcançados pela Política Municipal de Alfabetização.
Ações:
divulgação de indicadores;
publicação de relatórios;
apresentação de resultados das avaliações;
divulgação das metas atingidas;
publicação das ações executadas.
10. CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO
A divulgação das ações ocorrerá por meio dos canais institucionais do Município.
Canal
Finalidade
Periodicidade
Site Oficial da Prefeitura
Publicações oficiais, notícias, documentos e resultados
Sempre que necessário
Facebook Oficial da Prefeitura
Divulgação de ações, campanhas e eventos
Sempre que necessário
Instagram Oficial da SEMECE
Divulgação de atividades, registros fotográficos e campanhas
Sempre que necessário
WhatsApp Institucional
Informações rápidas às equipes escolares
Conforme necessidade
Murais das Escolas
Informações destinadas à comunidade escolar
Atualização contínua
11. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO
Serão adotadas as seguintes estratégias:
Comunicação Institucional
divulgação permanente das ações;
linguagem clara e objetiva;
padronização das publicações;
utilização da identidade visual institucional.
Comunicação com as Escolas
compartilhamento de orientações;
envio de materiais pedagógicos;
divulgação dos cronogramas;
divulgação de reuniões.
Comunicação com as Famílias
convites para reuniões;
campanhas educativas;
incentivo à leitura;
divulgação das ações pedagógicas.
Comunicação com a Comunidade
divulgação de projetos;
publicação de notícias;
prestação de contas;
valorização da educação pública.
12. PLANO DE AÇÃO 2026–2028
Ação
Público-alvo
Canal
Frequência
Responsável
Divulgação das formações
Professores
Site, Facebook, Instagram e WhatsApp
Mensal
SEMECE
Divulgação de reuniões
Comunidade Escolar
WhatsApp e Murais
Sempre que necessário
Escolas
Publicação de notícias
Comunidade
Site e Redes Sociais
Sempre que necessário
SEMECE
Campanhas de incentivo à leitura
Famílias
Redes Sociais e Murais
contínua
SEMECE e Escolas
Divulgação de projetos
Comunidade
Site e Facebook
Sempre que necessário
Escolas
Divulgação dos resultados
Sociedade
Site Oficial
Semestral
SEMECE
13. CRONOGRAMA ANUAL
Mês
Principais ações
Janeiro
Planejamento das ações de comunicação
Fevereiro
Divulgação do calendário escolar
Março
Campanhas de incentivo à leitura
Abril
Divulgação das formações
Maio
Divulgação de projetos escolares
Junho
Prestação parcial de resultados
Julho
Divulgação das ações do primeiro semestre
Agosto
Campanhas educativas
Setembro
Divulgação das boas práticas
Outubro
Divulgação de projetos pedagógicos
Novembro
Socialização dos resultados
Dezembro
Relatório anual das ações
14. IDENTIDADE VISUAL
Todas as publicações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização deverão observar um padrão visual institucional, contendo, sempre que aplicável:
Brasão do Município de Pitanga;
Identificação da Prefeitura Municipal;
Identificação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Cultura e Esporte;
Título da ação ou programa;
Data e local da atividade;
Registros fotográficos institucionais;
Linguagem acessível e objetiva.
Quando as ações forem realizadas em parceria com programas estaduais ou federais, poderão ser utilizadas as respectivas identidades visuais, observadas as normas de uso de cada programa.
15. RESPONSABILIDADES
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Compete à Secretaria:
coordenar a execução deste Plano;
organizar o calendário de divulgação;
produzir materiais institucionais;
acompanhar os indicadores;
elaborar relatórios anuais.
Direção Escolar
Compete às unidades escolares:
divulgar as ações locais;
manter atualizados os murais;
encaminhar registros fotográficos;
comunicar eventos à Secretaria.
Coordenação da Política Municipal de Alfabetização / Comitê Gestor Municipal
Compete à Coordenação:
acompanhar as ações de comunicação relacionadas à alfabetização;
orientar as unidades escolares;
articular a divulgação das ações da RENALFA, PROLEEI e demais programas;
contribuir para a produção dos relatórios técnicos.
16. MONITORAMENTO DAS AÇÕES
O monitoramento das ações previstas neste Plano será realizado de forma contínua pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Cultura e Esporte, em articulação com a Coordenação da Política Municipal de Alfabetização e as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
O acompanhamento das ações tem como finalidade verificar o cumprimento das metas estabelecidas, a efetividade das estratégias de comunicação e a participação da comunidade escolar.
O monitoramento compreenderá:
acompanhamento das publicações realizadas;
controle das campanhas desenvolvidas;
registro das ações executadas;
acompanhamento da participação da comunidade escolar;
levantamento de registros fotográficos;
organização de documentos comprobatórios;
consolidação de relatórios periódicos.
17. AVALIAÇÃO DO PLANO
A avaliação ocorrerá de forma permanente, considerando a efetividade das estratégias de comunicação e os resultados obtidos.
Serão observados os seguintes aspectos:
alcance das informações divulgadas;
participação da comunidade escolar;
divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização;
cumprimento do cronograma estabelecido;
qualidade das informações publicadas;
fortalecimento da transparência institucional;
integração entre Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e unidades escolares.
Ao final de cada ano letivo será elaborado um Relatório Anual de Execução do Plano.
18. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO
Para acompanhamento da execução deste Plano serão observados os seguintes indicadores:
Indicador
Meta
Publicações institucionais realizadas
Mínimo de 2 por mês
Campanhas educativas promovidas
Mínimo de 1 por semestre
Reuniões divulgadas
100% das reuniões institucionais
Formações divulgadas
100% das formações realizadas
Projetos pedagógicos divulgados
Todas as unidades escolares
Atualização dos murais escolares
Contínua
Relatório anual elaborado
1 por ano
Divulgação dos resultados da Política de Alfabetização
1 por ano
Esses indicadores poderão ser revistos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte sempre que necessário.
19. PLANO DE CONTINGÊNCIA
Caso ocorram situações que impeçam a utilização de determinado canal de comunicação, serão adotadas medidas alternativas para garantir a continuidade da divulgação das ações.
Poderão ser utilizadas, conforme a necessidade:
comunicados impressos;
reuniões presenciais;
murais escolares;
grupos institucionais de WhatsApp;
site oficial da Prefeitura;
redes sociais oficiais.
Sempre que possível, as informações deverão ser divulgadas simultaneamente em mais de um canal oficial, ampliando o alcance junto à comunidade escolar.
20. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA
Para fins de acompanhamento, transparência e prestação de contas, deverão ser arquivados os seguintes documentos:
cópias das publicações realizadas;
registros fotográficos;
lista de presença;
atas de reuniões;
materiais de divulgação;
convites;
folders;
cartazes;
relatórios técnicos;
cronogramas;
capturas de tela (prints) das publicações em redes sociais e no site institucional.
Toda a documentação deverá permanecer arquivada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte pelo período estabelecido na legislação aplicável.
21. RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO
Ao término de cada exercício será elaborado Relatório Anual contendo, no mínimo:
I – Ações executadas;
II – Campanhas realizadas;
III – Canais de comunicação utilizados;
IV – Público alcançado;
V – Registros fotográficos;
VI – Indicadores atingidos;
VII – Dificuldades encontradas;
VIII – Propostas de aperfeiçoamento;
IX – Anexos comprobatórios.
O relatório será apresentado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e poderá subsidiar a prestação de contas dos programas educacionais e a participação do Município em iniciativas de reconhecimento da gestão pública.
22. DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Plano poderá ser atualizado sempre que houver necessidade de adequação às normas federais, estaduais ou municipais, bem como em razão de novas estratégias de comunicação adotadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
A execução deste Plano dependerá da atuação integrada entre Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, unidades escolares, profissionais da educação, famílias, conselhos e demais parceiros institucionais.
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Cultura e Esporte, observadas as normas legais vigentes.
23. VIGÊNCIA
O presente Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização terá vigência de 2026 a 2028, podendo ser revisado a qualquer tempo, mediante justificativa técnica, para aperfeiçoamento de suas ações e estratégias.
Pitanga – Paraná, 25 de agosto de 2026.
SIDINEY HEIDEMANN
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte