Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 18 de setembro de 2026
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 40/2026 EXTRATO DE CONTRATO 164/2026 ERIVELTON DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 40/2026 EXTRATO DE CONTRATO 164/2026 ERIVELTON DE LIMA
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 40/2026
O Prefeito de Pitanga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133/2021, à vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve RATIFICAR o credenciamento da empresa abaixo identificada, em conformidade com o Art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com as disposições do Edital de Credenciamento nº 08/2026.
Nestes termos:
Chamamento Público: nº 08/2026
Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços de capinação, corte de grama e roçada manual e/ou mecanizada, bem como limpeza e desobstrução de bueiros urbanos, bocas de lobo, sarjetas, meios-fios e calçadas, conforme as condições estabelecidas no edital.
CREDENCIADO: 66.635.486 ERIVELTON DE LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 66.635.486/0001-42, com endereço na Rua Fernando Ferrari, nº 280, Bairro Pitanguinha, Município de Pitanga – PR, CEP 85.201-524.
LOTES CREDENCIADOS
Lote
Código
Descrição
Unid.
Quant.
Valor Unitário
1
76310
Serviço de capinação, corte de grama e roçada manual e/ou mecanizada em áreas públicas urbanas, imóveis e instalações municipais, espaços institucionais, pátios de prédios públicos, canteiros, margens de ruas e avenidas, praças, bosques, encostas de rios, lotes pertencentes ao Município e demais espaços indicados pela Administração Municipal, compreendendo a retirada ou redução de vegetação excessiva, mato, ervas daninhas e demais materiais vegetais que comprometam a limpeza, a conservação, a visibilidade, a segurança, o acesso ou o uso adequado das áreas, conforme Ordem de Serviço.
Hora
1.518
R$ 38,34
2
76309
Serviço de limpeza e desobstrução de bueiros urbanos, bocas de lobo, sarjetas, meios-fios e limpeza de calçadas, compreendendo a retirada de resíduos, folhas, galhos, terra, lixo, sedimentos e demais materiais acumulados, conforme locais e trechos definidos pela Administração Municipal em Ordem de Serviço. A empresa credenciada deverá disponibilizar os materiais, ferramentas, equipamentos, veículos, EPIs e demais meios necessários à execução adequada dos serviços, conforme Ordem de Serviço.
Hora
1.518
R$ 30,00
Valor máximo estimado do Lote 01: R$ 58.200,12
Valor máximo estimado do Lote 02: R$ 45.540,00
Valor máximo estimado total: R$ 103.740,12 (cento e três mil, setecentos e quarenta reais e doze centavos).
Fundamentado no Artigo 79, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.
Art. 79, da Lei Federal 14.133/2021. O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:
I – paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;
Fundamentado no Artigo 74, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.
Art. 74, da Lei Federal 14.133/2021. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
IV– objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;
Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal conforme Lei 14133/2021, para eficácia dos Atos.
Município de Pitanga, 14 de setembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2026
CONTRATO Nº: 164/2026
PROCESSO: Edital de Credenciamento nº 08/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PITANGA – PR
CONTRATADA: 66.635.486 ERIVELTON DE LIMA
CNPJ: 66.635.486/0001-42
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de capinação, corte de grama, roçada manual e/ou mecanizada em áreas públicas urbanas, próprios municipais, espaços institucionais e lotes pertencentes ao Município, bem como limpeza e desobstrução de bueiros urbanos, bocas de lobo, sarjetas, meios-fios e limpeza de calçadas, sob demanda das Secretarias Municipais de Obras, Infraestrutura e Urbanismo; Educação, Cultura e Esporte; Desenvolvimento Social e Cidadania; Saúde; Desenvolvimento Econômico e Sustentável; e Gestão Pública.
VALOR MÁXIMO: R$ 103.740,12 (cento e três mil, setecentos e quarenta reais e doze centavos), conforme demanda e serviços efetivamente executados e atestados pela Administração.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.
REAJUSTE: Os valores poderão ser reajustados após o interstício mínimo de 12 (doze) meses, mediante aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, observadas as condições estabelecidas no edital e na legislação aplicável.
DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026.