Secretaria de Gestão Pública · 6 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 31 DE JULHO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 31 DE JULHO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.
Dispõe sobre a disponibilização de perfil do PEC- Prontuário Eletrônico do cidadão à entidade conveniada ao SUS Hospital São Vicente de Paulo
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pitanga, em reunião ordinária realizada em 31 de julho de 2026, e no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°8,142 de 28/12/1990, e pela Lei Municipal n°511 de maio de 1991 resolve:
Art.1º- Aprovar a disponibilização de perfil no programa PEC- Prontuário Eletrônico do cidadão à entidade conveniada ao SUS Hospital São Vicente de Paulo para registrar, armazenar e compartilhar informações de saúde dos pacientes de forma segura e integrada, aumentando a eficiência do atendimento e acompanhamento dos pacientes E para o controle dos atendimentos realizados através do contrato 216/2022 de prestação de serviços médicos hospitalares para atendimentos de condições agudas.
Art 2° A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
CORINNE GUNTZEL LEALDINO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGO a resolução nº27/2026 do CMS em 31/07/2026