Secretaria de Gestão Pública · 16 de setembro de 2026
LEI Nº 2.619, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.619, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o Anexo III da Lei nº 2.615, de 27 de julho de 2026, que autoriza a abertura no orçamento do Município de Pitanga de crédito suplementar e especial no exercício de 2026, para correção de fonte de recursos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Anexo III da Lei nº 2.615, de 27 de julho de 2026, passa a vigorar de acordo com o anexo único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pitanga/PR, 15 de setembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
ANEXO ÚNICO
ANEXO III
Superávit financeiro
Fonte
Descrição
Valor
9000
Recursos ordinários livres
308.000,00
Total da Suplementação:
308.000,00
Anulação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.365.0602.2.029
Seção de Educação Infantil - Creche
119 – 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.270.000,00
06.003
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.306.0602.2.034
Alimentação Escolar
164 – 3.3.90.32.00.00
107
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
200.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
227 – 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
228 – 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
173.000,00
234 – 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
224.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.007
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
17.007.26.782.1701.2.162
Manutenção das atividades do
Departamento de Obras e Viação
578 – 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
85.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.365.0602.2.029
Seção de Educação Infantil - Creche
119 – 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
227 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
08.002.10.301.0801.2.047
Programa Saúde Bucal
242 - 3.3.90.32.00.00
494
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
40.000,00
08.003
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE
08.003.10.305.0801.2.054
Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador
311 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
30.000,00
88
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001
ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
88.001.28.843.0001.0.002
Amortização e Encargos da Dívida Interna
743 - 3.2.90.21.00.00
1000
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO
450.000,00
Total da anulação:
2.742.000,00