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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · 22 de outubro de 2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº21/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº21/2026

OBJETO: contratação de palestra presencial destinada ao público feminino, no âmbito de evento promovido pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Pitanga – PR.

CONTRATADO: DANIELE DOS REIS AMARAL FERREIRA CNPJ: 25.358.629/0001-39

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 3.3.90.39.48.00 – Serviços de Seleção e Treinamento.

FUNDAMENTO LEGAL: alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

Pitanga, na data assinada.

AMADEUS PENGA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3642, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 9943C962: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.