CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · 22 de outubro de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº21/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº21/2026
OBJETO: contratação de palestra presencial destinada ao público feminino, no âmbito de evento promovido pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Pitanga – PR.
CONTRATADO: DANIELE DOS REIS AMARAL FERREIRA CNPJ: 25.358.629/0001-39
VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 3.3.90.39.48.00 – Serviços de Seleção e Treinamento.
FUNDAMENTO LEGAL: alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.
Pitanga, na data assinada.
AMADEUS PENGA
Presidente
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3642, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 9943C962: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.