Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 10 de novembro de 2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.° 49/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.° 49/2026
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.° 49/2026
O Prefeito de Pitanga no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve. Ratificar a presente Inexigibilidade N.° 49/2026 em conformidade com Artigo 74, Inciso III alínea f) da Lei federal 14.133/21. Nestes termos:
Data Inexigibilidade
04/11/2026
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DESTINADA AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO AO APRIMORAMENTO DE CONHECIMENTOS E AO FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DO REFERIDO CONSELHO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Empresa Contratada: KEULLIN CRISTIAN OLIBONI – SERVIÇOS E TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ/MF nº. 36.307.165/0001-58, estabelecida na Rua Dr. Carlos Felipe de Sio, nº 147, Bairro Água Verde, na cidade de Laranjeiras do Sul/PR, CEP 85.032-085.
Valor total da contratação: R$6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais).
Objeto da contratação -
Item
Especificação
Und.
Qnt.
Valor Máx.
Unit. (R$)
Valor Máx. Total (R$)
76679
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DESTINADA AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO AO APRIMORAMENTO DE CONHECIMENTOS E AO FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DO REFERIDO CONSELHO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SERV
01
R$ 6.500,00
R$ 6.500,00
Fundamentado no Artigo 74, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.
Art. 74, da Lei Federal 14.133/2021. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
Município de Pitanga/PR, 04 de novembro de 2026.
Dirceu Moraes
Prefeito