Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 7 de outubro de 2026
TERMO ADITIVO Nº 2 DO CONTRATO Nº 300/2025 - DISPENSA Nº 23/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
TERMO ADITIVO Nº 2 DO CONTRATO Nº 300/2025 - DISPENSA Nº 23/2025.
TERMO ADITIVO Nº 2
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 300/2025
Termo aditivo ao contrato administrativo nº 300/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PITANGA e a empresa SOS COMERCIO DE EXTINTORES LTDA., para prorrogação do prazo de vigência.
O MUNICÍPIO DE PITANGA – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 76.172.907/0001-08, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, Centro, Pitanga – PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal DIRCEU MORAES, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, SOS COMERCIO DE EXTINTORES LTDA., inscrita no CNPJ nº 28.029.531/0001-26, com endereço na Rua da Liberdade, nº 248, Planalto, Pitanga – PR, neste ato representada pelo Sr. Renato Dal Santos da Cruz, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 300/2025, decorrente da Dispensa nº 23/2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado por 03 (três) meses o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 300/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e fornecimento de extintores de incêndio.
A vigência, anteriormente prevista até 30 de setembro de 2026, fica prorrogada pelo período de 01 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
A prorrogação fundamenta-se na previsão constante da Cláusula Segunda do contrato original, que admite a prorrogação do prazo contratual, desde que necessária e de interesse das partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 300/2025, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do presente instrumento, na forma da legislação vigente.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo.
Pitanga – PR, 30 de setembro de 2026
DIRCEU MORAES
Prefeito de Pitanga PR
RENATO DAL SANTOS DA CRUZ
SOS Comercio de Extintores LTDA.