Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 17 de agosto de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.°225/2026 DO PREGÃO N.°46/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.°225/2026 DO PREGÃO N.°46/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.°225/2026
PROCESSO LICITATÓRIO N.º46/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º221/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO:03/08/2026
VALIDADE DA ATA: 1 (um) ano.
O MUNICÍPIO DE PITANGA, localizado no Centro Administrativo Vinte e Oito de Janeiro, nº 171, Centro, CEP 85.200-073, Pitanga, Paraná, aqui representado por Senhor DIRCEU MORAES, Prefeito, nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, do Decreto Municipal nº 46/2023, das demais normas aplicáveis, registra os preços obtidos no Pregão Eletrônico n.º 46/2026, para a registro de preços, por um período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período (com renovação de saldo), para futuras e eventuais aquisições de materiais de construção e acessórios, conforme o Termo de Referência (Anexo I), visando atender a demanda da Secretaria Participante (Anexo VI), nos termos das propostas apresentadas, as quais integram este Edital.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. Esta Ata tem por objetivo o registro de preços, por um período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período (com renovação de saldo), para futuras e eventuais aquisições de materiais de construção e acessórios, em atendimento as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Cultura e Esporte, Desenvolvimento Social e Cidadania, Agricultura e Pecuária, Obras, Infraestrutura e Urbanismo, Gestão Pública e Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
1.2. Este instrumento não obriga a Administração a adquirir as quantidades estimadas neste Pregão Eletrônico, podendo optar pela realização de novas licitações específicas para aquisição dos aludidos bens, obedecida a legislação pertinente, sendo, porém, assegurada aos detentores do registro constante desta Ata a preferência de fornecimento, em igualdade de condições com os demais licitantes.
1.3. Também integram esta Ata de Registro de Preços, vinculando as partes signatárias, as propostas dos fornecedores.
1.4. Participam deste Registro de Preços, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal n.º 46/2023, os seguintes:
01 – MUNICÍPIO DE PITANGA – Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Saúde; Educação, Cultura e Esporte; Desenvolvimento Social e Cidadania; Agricultura e Pecuária; Gestão; e Obras, Infraestrutura e Urbanismo do Município de Pitanga/PR.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS:
2.1. Registram-se o(s) preços(s) do(s) bem(ns) ofertado(s) pelo(s) fornecedor(es), nos seguintes termos:
Lotes abaixo especificados – adjudicado para ROBSON A. HEY & CIA LTDAinscrita no CNPJ/MF nº. 05.793.221/0001-88, estabelecida na Rua Conselheiro Zacarias, n.° 200, Vila Planalto, Pitanga – PR, CEP 85200-000, neste ato representada pelo Sr. Robson Alberto Hey, portador do CPF nº. ***.***.***-**, conforme quadro a seguir:
2.2. LOTE;
Lote
Cód.
Especificação
Marca
Und.
Qnt.
Valor Unt. (R$)
Valor Total (R$)
1
75915
ADITIVO CONCENTRADO PARA ARGAMASSAS DE ASSENTAMENTO E REBOCOS, EMBALAGEM 3,6 LITROS, DE QUALIDADE IGUAL, EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS Vedacit, Quartzolit OU Sika.
VEDACIT/QUARTZOLIT/ALVENACAL A3
UN
90
R$ 54,08
R$ 4.867,20
3
75926
ARAME GALVANIZADO LISO Nº 12 (APROX. 2,77 MM), DE QUALIDADE IGUAL, EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS Gerdau, Belgo OU Morlan.
MF TOOLS /DIVERSOS
KG
31
R$ 25,42
R$ 788,02
5
75928
ARAME RECOZIDO Nº 18, PARA AMARRAÇÃO, DE QUALIDADE IGUAL, EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS Gerdau, Belgo OU Morlan.
TOP/MF TOOLS/DIVERSOS
KG
60
R$ 23,78
R$ 1.426,80
7
17596
AREIA MEDIA
Diversos
M3
252
R$ 300,56
R$ 75.741,12
8
72388
Argamassa C3 Interna e Externa Cinza 20kg
HIPERMASSA/CERAMFIX/COLABEM
UN
700
R$ 41,98
R$ 29.386,00
9
16676
ARGAMASSA EXTERNA AC2 - Embalagem 20 KG. Altura: 10cm | Largura: 30cm | Comprimento: 40cm, Composta de cimento Portland, agregados minerais selecionados e aditivos químicos.
HIPERMASSA/CERAMFIX/COLABEM
UNID
126
R$ 32,27
R$ 4.066,02
10
16677
ARGAMASSA INTERNA AC1 - Embalagem 20 KG. Assentamento de revestimentos cerâmicos em áreas internas e externas, pisos e paredes
HIPERMASSA/CERAMFIX/COLABEM
UNID
250
R$ 18,56
R$ 4.640,00
15
73746
BARRA DE APOIO ACABAMENTO EM AÇO INOX 70 CM
METROX/HIGO/ATOPY/LEÃO
UNID
10
R$ 112,30
R$ 1.123,00
16
73747
BARRA DE APOIO ACABAMENTO EM AÇO INOX 80 CM
METROX/HIGO/ATOPY/LEÃO
UNID
10
R$ 129,11
R$ 1.291,10
24
51796
BROCA DE DIN 338 HSS 3,00 MM.
COLLINS/ATOPY/WORKER/VONDER/KALA
UN
5
R$ 7,75
R$ 38,75
26
51801
BROCA DE DIN 338 HSS 5,00 MM.
COLLINS/ATOPY/WORKER/VONDER/KALA
UN
7
R$ 8,36
R$ 58,52
27
51803
BROCA DE DIN 338 HSS 6,00 MM
COLLINS/ATOPY/WORKER/VONDER/KALA
UN
6
R$ 14,72
R$ 88,32
28
51814
BROCA VÍDEA CONCRETO: DIÂMETRO (POL) 1/4, DIÂMETRO (MM) 6MM, COMPRIMENTO 65 MM, COMPRIMENTO TOTAL:100 MM.
COLLINS/ATOPY/WORKER/MTX/KALA
UN
24
R$ 6,55
R$ 157,20
31
51812
BROCA WÍDEA 10 MM 3/8 127MM
ATOPY/WORKER/VONDER/KALA/COLLINS
UN
11
R$ 20,83
R$ 229,13
33
17511
BROCHA RETANGULAR TAM. MINIMO 15 CM
ROMA/KALA
UN
90
R$ 12,59
R$ 1.133,10
35
67991
BUCHA 06MM NYLON UM PAREDE OCA.
SANDALO/WORKER/KALA
UND
450
R$ 0,23
R$ 103,50
36
52129
CABO AÇO POLIDO 3/8 6X25
AEROSID/WORKER/VONDER
METRO
20
R$ 18,71
R$ 374,20
37
75930
CADEADO 25 MM, CORPO METÁLICO, HASTE EM AÇO, COM CHAVES, DE QUALIDADE IGUAL, EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS Pado, Stam OU Papaiz.
3F/STAM/PAPAIZ/WORKER
UN
26
R$ 24,78
R$ 644,28
39
75932
CADEADO 40 MM, CORPO METÁLICO, HASTE EM AÇO, COM CHAVES, DE QUALIDADE IGUAL, EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS Pado, Stam OU Papaiz.
3F/STAM/PAPAIZ/WORKER
UN
21
R$ 39,64
R$ 832,44
46
16678
CAL FINO 18 KG.
CALPONTA/MONTECAL
UN
21
R$ 28,51
R$ 598,71
47
16679
CAL HIDRATADA 20 KG. Altura: 12cm | Largura: 40cm | Comprimento: 60cm, Pó seco obtido pela hidratação de Cal Virgem Pura Hidra, constituído esencialmente de Hidróxido de Cálcio Ca (OH)2 e Hidróxido de Magnésio Mg(OH)2 Produto ensacado: 20kg
CALPONTA/MONTECAL
SACA
500
R$ 23,45
R$ 11.725,00
48
16681
CAL VIRGEM 20 KG. Altura: 14cm | Largura: 37cm | Comprimento: 55cm
CALPONTA/MONTECAL
SACA
51
R$ 22,83
R$ 1.164,33
49
16694
CANO GALVANIZADO 6 METROS 2''
PLIDER/ATUAL/DIVERSOS
UN
26
R$ 623,85
R$ 16.220,10
50
73749
CANTO DE FORRO PVC BRANCO EXTERNO
PRIMALIA/MF/PLASTILIT
UNID
100
R$ 5,53
R$ 553,00
51
73750
CANTO DE FORRO PVC BRANCO INTERNO
PRIMALIA/MF/PLASTILIT
UNID
390
R$ 4,70
R$ 1.833,00
52
63113
CAPA TELHA TIPO CUMEIRA DE BARRO RESINADA TAMANHO PADRÃO
CERAMICA MARTINS
UN
60
R$ 4,82
R$ 289,20
55
72389
Cerâmica esmaltada comercial ou 2º qualidade p/ piso M2
CERAL/ARBE
M²
1.300
R$ 31,95
R$ 41.535,00
57
16917
CHAVE DE FENDA 1/8 X 5. Ferramenta manual utilizada para aperto e desaperto de parafusos com fenda simples (reta), indicada para trabalhos de precisão e manutenção em geral. Possui ponta plana com largura de 1/8 de polegada e haste com comprimento aproximado de 5 polegadas, proporcionando bom alcance e controle durante o uso.
HEAVY DUTY/ATOPY/KALA/WORKER/MTX/THOMPSON/SPARTA
UN
11
R$ 7,78
R$ 85,58
60
51891
CHAVE PHILIPS 1/8X5.
HEAVY DUTY/ATOPY/KALA/WORKER/MTX/THOMPSON/SPARTA
UN
12
R$ 9,80
R$ 117,60
61
75939
CIMENTO CP II OU SUPERIOR, SACO 50 KG, PARA USO GERAL EM OBRAS. (CIMENTO TIPO “TODAS AS OBRAS”)
CAUÊ
SACA
800
R$ 46,44
R$ 37.152,00
63
51896
COLHER PEDREIRO OVAL 8
KALA/WORKER/ATOPY
UN
13
R$ 31,83
R$ 413,79
65
62568
COLUNA ARMADA 5/16 7X14 6 METROS
BN / PT
UN
110
R$ 104,26
R$ 11.468,60
66
7538
COMPENSADO MADEIRA DE PINUS 1,10 X 2,20 M X 9 MM
CJ PORTAS
UN
120
R$ 78,06
R$ 9.367,20
68
75947
CUMEEIRA TIPO NORMAL, COMPRIMENTO 1,10 M, ÂNGULO 15°.
IMBRALIT/MULTILIT
UN
115
R$ 74,29
R$ 8.543,35
69
75948
CUMEEIRA TIPO NORMAL, COMPRIMENTO 1,10 M, ÂNGULO 20°.
IMBRALIT/MULTILIT
UN
60
R$ 74,36
R$ 4.461,60
70
51905
DESEMPENADEIRA DE AÇO DENTADA 25X12
KALA/WORKER
UN
7
R$ 24,46
R$ 171,22
71
51904
DESEMPENADEIRA MADEIRA COM FELTRO 12 X 20 CM.
KALA/WORKER
UN
10
R$ 19,00
R$ 190,00
72
16654
DESEMPENADEIRA PLAST. P/ GRAFIATO 8X16.
KALA/WORKER/ROMA
UN
10
R$ 14,40
R$ 144,00
73
51900
DESEMPENADEIRA S/ ESPUMA 14X27
KALA/WORKER/ROMA
UN
10
R$ 29,09
R$ 290,90
77
76084
Kit 3 Dobradiças, 3,5" Polegadas, Fabricado em Aço Carbono, Acabamento Oxidado.
INCA/KALA/3F
UN
63
R$ 18,85
R$ 1.187,55
79
73754
ESPAÇADOR NIVELADOR 2 MM PACOTES COM 50 UNIDADES
CORTAG/MULTICERTO
UNID
500
R$ 12,68
R$ 6.340,00
80
75953
ESPAÇADOR NIVELADOR 3 MM, PACOTE COM 50 UNIDADES.
CORTAG/MULTICERTO
UN
280
R$ 13,70
R$ 3.836,00
86
75959
FECHADURA PARA BANHEIRO (WC), ACABAMENTO INOX.
SOPRANO/KALA/3F
UN
36
R$ 58,73
R$ 2.114,28
88
75964
VERGALHÃO DE AÇO 4,2 MM, BARRA COM 12 METROS.
BN / PT
BA
76
R$ 14,02
R$ 1.065,52
89
75966
VERGALHÃO DE AÇO 8 MM (5/16”), BARRA COM 12 METROS.
BN / PT
BR
150
R$ 39,43
R$ 5.914,50
90
72385
Fita crepe para Pintura 24 mmx50m
KALA/ADERE/ROMA
UN
50
R$ 8,65
R$ 432,50
91
75968
FORMÃO 1”, FABRICADO EM AÇO DE ALTA RESISTÊNCIA, PREFERENCIALMENTE CROMO-VANÁDIO OU EQUIVALENTE.
WORKER/KALA/ATOPY/PARABONI/NOVE54
UN
10
R$ 47,99
R$ 479,90
92
73862
FORRO DE PVC 8 MM x 10cm - COR BRANCA 4 METRO
PRIMALIA/MF/PLASTILIT
M²
220
R$ 37,55
R$ 8.261,00
93
73863
FORRO DE PVC 8 MM x 10cm - COR BRANCA 5 METRO
PRIMALIA/MF/PLASTILIT
M²
400
R$ 36,19
R$ 14.476,00
94
73864
FORRO DE PVC 8 MM x 10cm - COR BRANCA 6 METRO
PRIMALIA/MF/PLASTILIT
M²
500
R$ 39,66
R$ 19.830,00
95
72367
Garfo gaiola para rolo de Pintura, 23 cm, Largura:24,5 Cm, Comprimento:31,8 Cm Altura:4 Cm
ROMA/WORKER
UN
15
R$ 14,76
R$ 221,40
97
75979
JOGO DE BATENTE EM MADEIRA MACIÇA, LARGURA 16 CM.
MARTINS MADEIRA
UN
15
R$ 199,42
R$ 2.991,30
99
16799
LÁPIS CARPINTEIRO. Ferramenta de marcação manual utilizada principalmente em trabalhos de marcenaria, carpintaria, construção civil e instalações em geral. Projetado para fazer marcações precisas em superfícies de madeira, concreto, tijolo e outros materiais de construção, auxiliando no corte, furação e alinhamento de peças.
ATOPY/IRWIN
UN
20
R$ 4,40
R$ 88,00
101
75985
LIXA D’ÁGUA GRÃO 220.
WORKER/ATOPY
UN
250
R$ 3,12
R$ 780,00
104
76003
LONA PLÁSTICA PRETA, ESPESSURA MÍNIMA 150 MICRAS.
LONAX
M2
610
R$ 2,23
R$ 1.360,30
105
73762
MALHA DE AÇO 2X3 M (3,4X20X20)
BN / PT
UNID
10
R$ 53,18
R$ 531,80
106
73763
Massa Corrida (PVA) barrica 25 kg com alto poder de preenchimento, ótima aderência, fácil aplicação, secagem rápida, elevada consistência e excelente resistência. indicada para nivelar e corrigir imperfeições rasas em pintura e repintura de superfícies em ambientes internos não molháveis de reboco, gesso, fibrocimento, concreto aparente e paredes pintadas com pva ou acrílico. barrica de 25 kg com rendimento até 75 m² (rendimento estimado pode variar de acordo com o tipo e condição da superfície). (a embalagem não deve estar danificada, amassada, ou qualquer outro defeito que comprometa a sua qualidade).
NATUCOR/EUCATEX
UNID
173
R$ 99,96
R$ 17.293,08
109
76021
Piso cerâmico esmaltado, retificado, de boa qualidade, dimensão mínima de 48 x 48 cm, classificação PEI mínima 4, cor a definir pela Administração.
CERAL/ARBE
M2
410
R$ 46,30
R$ 18.983,00
110
76022
Piso cerâmico esmaltado, retificado, de boa qualidade, dimensão mínima de 57 x 57 cm, classificação PEI mínima 4, cor a definir pela Administração.
CERAL/ARBE
M2
160
R$ 50,20
R$ 8.032,00
111
76023
Revestimento cerâmico esmaltado para parede, retificado, de boa qualidade, dimensão mínima de 25 x 35 cm, cor a definir pela Administração.
CERAL/ARBE
M2
480
R$ 38,22
R$ 18.345,60
112
73964
PLACA PRÉ MOLDADO 1,50 X 50 X 3CM (PRODUTO NÃO PODE ESTAR DANIFICADO OU QUEBRADO)
SK
UNID
500
R$ 44,49
R$ 22.245,00
113
73877
Placa pré moldado 92x50x3cm (Produto não pode estar danificado ou quebrado)
SK
UNID
500
R$ 32,34
R$ 16.170,00
115
76034
PORTA DE MADEIRA MODELO AMERICANA, DIMENSÕES 0,70 X 210 CM.
MAD.SALETE/NEPASI
UN
10
R$ 463,12
R$ 4.631,20
116
76035
PORTA DE MADEIRA MODELO AMERICANA, DIMENSÕES 0,80 X 210 CM.
MAD.SALETE/NEPASI
UN
10
R$ 518,57
R$ 5.185,70
117
76037
PORTA DE MADEIRA MODELO AMERICANA, DIMENSÕES 0,90 X 210 CM.
MAD.SALETE/NEPASI
UN
10
R$ 535,16
R$ 5.351,60
118
76039
Porta interna lisa, em MDF ou equivalente, própria para pintura, dimensões 60 x 210 cm.
CJ PORTAS
UN
20
R$ 124,08
R$ 2.481,60
119
76040
Porta interna lisa, em MDF ou equivalente, própria para pintura, dimensões 70 x 210 cm.
CJ PORTAS
UN
20
R$ 128,16
R$ 2.563,20
120
76041
Porta interna lisa, em MDF ou equivalente, própria para pintura, dimensões 80 x 210 cm.
CJ PORTAS
UN
20
R$ 166,42
R$ 3.328,40
121
62676
POSTE DE CONCRETO 200 7,20M
LAJES PADROEIRA
UN
10
R$ 714,59
R$ 7.145,90
122
62675
POSTE DE CONCRETO 100 7,20M
LAJES PADROEIRA
UN
6
R$ 518,50
R$ 3.111,00
126
73777
REJUNTE CIMENTICIO DIVERSAS CORES 1 KG COLORIDO
CERAMFIX
KG
350
R$ 9,07
R$ 3.174,50
127
76054
ROLO DE ESPUMA PARA PINTURA, TAMANHO APROX. 23 CM.
ROMA
UN
45
R$ 22,45
R$ 1.010,25
131
7049
SOLVENTE 5 LITROS Solvente para tinta; Composto Diclorometano, Metilbenzeno, Alcoois; Apresentado Liquido Viscoso, Branco, Odor Caracteristico; do Tipo Solvente; Utilizado para Diluicao de Tinta; Fispq Nº Rc.006;
FARBEN/NITRIELI
GALAO
35
R$ 169,40
R$ 5.929,00
134
6721
TELHA DE FIBROCIMENTO 1,53 X 1,10 M X 5 MM
IMBRALIT/MULTILIT
UN
210
R$ 58,08
R$ 12.196,80
135
6726
TELHA DE FIBROCIMENTO 2,44 X 1,10 M X 5 MM
IMBRALIT/MULTILIT
UN
250
R$ 74,68
R$ 18.670,00
142
7055
TINTA ACRÍLICA PARA PISO 18 LITROS (VARIAS CORES) Tinta para Pisos e Pavimentos; a Base de Resina Acrilica Elastomera Com Microesferas de Ceramica Ocas; Com Propriedade Isolante Termica, Anti-termica Reflexiva; Acabamento Fosco Refletivo; para Revestimento Interno e Externo, Com Aplicacao Atraves de Pistola Ou Rolo; Indicada para Aplicação Em Paredes Internas e Externas, Tetos, Telhas e Telhados; Fornecida Em Validade Minima de 24 Meses a Partir do Recebimento;
TECS TINTAS/REVICOLLOR/NATUCOR
UN
50
R$ 218,40
R$ 10.920,00
145
76078
Tinta esmalte sintético brilhante, embalagem de 3,6 litros, cores diversas, a definir pela Administração, conforme catálogo do fabricante.
TECS TINTAS/REVICOLLOR/NATUCOR
UN
100
R$ 149,53
R$ 14.953,00
147
76080
Treliça metálica eletrossoldada, tipo H8, composta por vergalhões de aproximadamente 6 mm, comprimento de 6 metros.
BN / PT
UN
110
R$ 53,25
R$ 5.857,50
150
52089
VIGA PINHEIRO 5X10 (2X4)
DIVERSOS
METRO
100
R$ 27,54
R$ 2.754,00
155
73865
PERFIL TIPO "U" BARRA COM 6 METROS PVC COR BRANCO
PRIMALIA/MF/PLASTILIT
UNID
60
R$ 54,57
R$ 3.274,20
157
72387
Pistola para pintura Metálica, Tipo Pressão, Capacidade 600ml
WORKER/KALA/ATOPY
UN
2
R$ 70,00
R$ 140,00
162
73884
TRELIÇA REFORÇADA TG12 6MT MEDIDAS 6MM X 4,2MM X 5,0MM
BN / PT
UNID
50
R$ 82,41
R$ 4.120,50
163
17623
RIPA 1 X 2 PINUS
DIVERSOS
METRO
351
R$ 4,26
R$ 1.495,26
165
76070
Tábua de pinus, dimensões aproximadas de 2,5 x 30 cm (1” x 12”).
DIVERSOS
METRO
270
R$ 26,47
R$ 7.146,90
173
75923
ALICATE PARA BOMBA D’ÁGUA 10 POLEGADAS, AJUSTÁVEL, EM AÇO RESISTENTE, DE QUALIDADE IGUAL, EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS Tramontina, Vonder OU Gedore.
HEAVY DUTY/ATOPY/KALA/WORKER/MTX/THOMPSON/SPARTA
UN
2
R$ 89,42
R$ 178,84
174
17510
BANDEJA PARA PINTURA 23 CM
ROMA/KALA/MAX
UN
10
R$ 14,56
R$ 145,60
179
51831
CABO P/ PICARETA 90 CM
MG/EC
UN
8
R$ 38,96
R$ 311,68
180
7602
CABO PARA ROLO 1301 23 CM
ROMA/WORKER/MAX
METRO
8
R$ 12,95
R$ 103,60
189
16674
CHAPA MADERITE PLASTIFICADO 2,20X 1,10 M X 12 MM
CJ PORTAS
UN
15
R$ 192,28
R$ 2.884,20
193
16592
DISCO DE CORTE DIAMANTADA VERMELHO .
MULTICERTO/ATOPY
UN
3
R$ 60,39
R$ 181,17
195
16929
ELETRODO 6013X325 MM.
WORKER/VONDER/ATOPY/JOFORT
UN
10
R$ 1,10
R$ 11,00
200
72381
Espátula de aço 12 cm, de aço, com cabo de madeira
ATLAS/ROMA
UN
12
R$ 24,56
R$ 294,72
201
75961
VERGALHÃO DE AÇO 1/4” (6,3 MM), BARRA COM 12 METROS, NERVURADO.
BN / PT
BR
56
R$ 27,73
R$ 1.552,88
202
75962
VERGALHÃO DE AÇO 12 MM, BARRA COM 12 METROS.
BN / PT
BR
50
R$ 99,03
R$ 4.951,50
203
75963
VERGALHÃO DE AÇO 3/8” (10 MM), BARRA COM 12 METROS.
BN / PT
BR
70
R$ 67,99
R$ 4.759,30
204
75965
VERGALHÃO DE AÇO 5/8” (16 MM), BARRA COM 12 METROS.
BN / PT
BR
150
R$ 164,86
R$ 24.729,00
207
59886
FITA SINALIZADORA ZEBRADA 200M
PLASTCOR
UN
45
R$ 23,92
R$ 1.076,40
208
62754
FIXADOR P/ CAL 150ml
JUNTALIDER
UNID
350
R$ 3,38
R$ 1.183,00
213
52152
GANCHO FORJADO 3000KG.
ACEROSID/VONDER
UN
3
R$ 93,01
R$ 279,03
215
75981
JOGO DE CHAVES ALLEN TIPO TORX, COM 9 PEÇAS, FABRICADO EM AÇO DE ALTA RESISTÊNCIA.
MTX/KALA/ATOPY
UN
3
R$ 43,65
R$ 130,95
217
51805
KIT BROCA CONCRETO 5 PÇS
KALA/ATOPY
UN
8
R$ 32,17
R$ 257,36
220
51960
LINHA P/ PEDREIRO 0,80MMX100MTS
ATOPY/COLLINS/KALA
UN
10
R$ 8,65
R$ 86,50
226
73961
Massa Acrílica Barrica 25 kg Com Alto Poder De Preenchimento, Ótima Aderência, Fácil Aplicação, Secagem Rápida, Elevada Consistência E Excelente Resistência. Barrica De 25 kg Com Rendimento Até 75 m² (Rendimento Estimado Pode Variar De Acordo Com O Tipo E Condição Da Superfície). (A embalagem não deve estar danificada, amassada, ou qualquer outro defeito que comprometa a sua qualidade).
NATUCOR
UNID
72
R$ 116,96
R$ 8.421,12
229
73791
NIVEL DE MÃO 50 CM
WORKER / KALA / JOFORTE
UNID
2
R$ 34,56
R$ 69,12
234
62800
PARAFUSO COM BORRACHA P/ TELHA 5/16 110MM ZINCADO, PACOTE COM 50 UNIDADES
MISTER
PCT
152
R$ 63,24
R$ 9.612,48
235
73769
PARAFUSO PARA FORRO DE PVC PONTA AGULHA 4,2 X13MM PCT COM 1000 UNIDADES
DIVERSOS
PCT
46
R$ 58,18
R$ 2.676,28
237
51994
PENEIRA PARA AREIA MED 55CM
KALA
UN
5
R$ 36,20
R$ 181,00
238
16630
PICARETA COM CABO 90 CM
COLLINS/KALA
UN
2
R$ 85,48
R$ 170,96
240
76009
PINCEL PARA PINTURA 1 1/2”, CERDAS RESISTENTES.
ROMA
UN
5
R$ 7,99
R$ 39,95
241
76010
PINCEL PARA PINTURA 3”.
ROMA
UN
15
R$ 14,56
R$ 218,40
244
76014
PINCEL PARA PINTURA 3/4”.
ROMA
UN
18
R$ 4,69
R$ 84,42
246
76029
PORTA DE ABRIR EM ALUMÍNIO, MODELO VENEZIANA, DIMENSÕES 90 X 210 CM
METAL NORTE/VITRALFER
UN
2
R$ 903,51
R$ 1.807,02
247
62674
POSTE DE CONCRETO 75 7,20M
LAJES PADROEIRA
UN
4
R$ 503,94
R$ 2.015,76
248
76043
PREGO 12 X 12, COM CABEÇA, EM AÇO.
SANTA LUZIA/TOPPREGOS/PREFIX/SIDERAL/INPRELL
KG
3
R$ 27,78
R$ 83,34
251
76049
PREGO 20 X 42, COM CABEÇA, EM AÇO.
SANTA LUZIA/TOPPREGOS/PREFIX/SIDERAL/INPRELL
KG
30
R$ 16,89
R$ 506,70
253
76063
ROLO DE LÃ PARA PINTURA, TAMANHO APROX. 9 CM.
ROMA
UN
9
R$ 7,82
R$ 70,38
254
76065
ROLO DE LÃ PARA PINTURA, TAMANHO APROX. 14CM
ROMA
UN
6
R$ 16,56
R$ 99,36
255
73817
SELANTE PU40 CINZA
WORKER/UNIPEGA
UNID
90
R$ 22,42
R$ 2.017,80
256
51927
SERRA P/CIRCULAR VIDEA 250MMX30X48D
CARBOGRAFITE/ATOPY
UN
6
R$ 151,37
R$ 908,22
258
75914
ADITIVO PLASTIFICANTE TIPO CAL LÍQUIDA PARA ARGAMASSAS, EMBALAGEM 3,6 LITROS, DE QUALIDADE IGUAL, EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS Quartzolit, Vedacit OU Sika.
VEDACIT/QUARTZOLIT/ALVENACAL A3
UN
10
R$ 78,33
R$ 783,30
260
51306
TINTA A ÓLEO 3,6 LITROS (VÁRIAS CORES)
NATUCOR
UN
10
R$ 112,28
R$ 1.122,80
268
52011
REGADOR RG-10 8,5 LITROS
KALA/ATOPY
UN
11
R$ 23,24
R$ 255,64
272
62755
CAL PARA PINTURA 8 KG BRANCO
CALPONTA/MONTECAL/MOTTINPAVIN
UNID
50
R$ 21,21
R$ 1.060,50
274
73874
CONJUNTO CONVENCIONAL COMPLETO COM LAVATÓRIO E COLUNA BRANCO, MODELO CONVENCIONAL DIMENSÕES APROXIMADAS 495 X 385 X 380 MM
SANTA MARINA/ONIX/SANTA CLARA
UNID
6
R$ 365,78
R$ 2.194,68
275
75946
CUMEEIRA TIPO NORMAL, COMPRIMENTO 1,10 M, ÂNGULO 10°.
IMBRALIT/MULTILIT
UN
60
R$ 75,13
R$ 4.507,80
276
75949
CUMEEIRA TIPO NORMAL, COMPRIMENTO 1,10 M, ÂNGULO 25°.
IMBRALIT/MULTILIT
UN
60
R$ 76,90
R$ 4.614,00
277
75950
CUMEEIRA TIPO NORMAL, COMPRIMENTO 1,10 M, ÂNGULO 30°.
IMBRALIT/MULTILIT
UN
60
R$ 77,53
R$ 4.651,80
278
75951
CUNHA PARA ESPAÇADOR NIVELADOR DE REVESTIMENTO CERÂMICO.
MULTICERTO
UN
300
R$ 33,64
R$ 10.092,00
280
76085
KIT 3 DOBRADIÇA 3,5” POLEGADAS, FABRICADO EM AÇO, ACABAMENTO CROMADO
INCA/KALA/3F
UN
35
R$ 19,49
R$ 682,15
281
73753
EMENDA DE RODAFORRO MEIA CANA PVC BRANCO
PRIMALIA/MF/PLASTILIT
UNID
40
R$ 3,81
R$ 152,40
287
51271
FUNDO PREPARADOR ACRÍLICO 3,6 LITROS, produto de base acrílica desenvolvido para o tratamento, fixação e selagem de superfícies porosas ou com partículas soltas antes da pintura final.
NATUCOR
UN
16
R$ 57,46
R$ 919,36
289
51281
MASSA ACRILICA 3,6 LT. Massas e Complementos para Pintura de Edificacao; Massa Niveladora e de Enchimento; Tipo Massa Acrilica; a Base de Dispersao de Polimeros Acrilicos; Indicada para Uniformizar, Nivelar e Corrigir Imperfeicoes Em Superfcies de Alvenaria Em Geral; Classificação Tipo 4.5.1, Conforme Nbr 11702, Validade Minima 24 Meses a Partir do Recebimento.
NATUCOR
GALAO
30
R$ 58,99
R$ 1.769,70
290
51293
MASSA DE CALAFETAR 350 GRAMAS. Massa para Calafetar; de Borracha Sintetica, Cargas Minerais e Plastificantes Nao Secativos; para Calafetar Para-brisas, Telhas de Fibrocimento e Aluminio, Caixas d Agua, Janelas, Valvulas de Pias; Embalada Em Material Que Garanta a Integridade do Produto;
VONDER/POLLIFORT/UNIPEGA
UN
55
R$ 16,47
R$ 905,85
298
76015
PINCEL PARA PINTURA 4”.
ROMA
UN
2
R$ 18,96
R$ 37,92
299
76016
PINCEL PARA PINTURA 2”.
ROMA
UN
3
R$ 9,46
R$ 28,38
300
76017
PINCEL CERDA BRANCA EXTRA MACIA 2”.
ROMA
UN
20
R$ 8,55
R$ 171,00
302
76019
PINCEL CERDA BRANCA EXTRA MACIA 3/4”.
ROMA
UN
30
R$ 4,22
R$ 126,60
304
76032
Porta de abrir em alumínio, modelo palheta (laminada/frisada), cor branca, dimensões 80 x 210 cm, completa com ferragens.
METAL NORTE/VITRALFER
UN
2
R$ 754,91
R$ 1.509,82
306
76050
PREGO 20 X 48, COM CABEÇA, EM AÇO.
SANTA LUZIA/TOPPREGOS
KG
50
R$ 18,66
R$ 933,00
307
76060
ROLO DE LÃ NATURAL PARA PINTURA, TAMANHO APROX. 18 CM
ROMA
UN
13
R$ 18,99
R$ 246,87
308
51294
SELADOR ACRÍLICO 3,6. LITROS Selador Acrilico; Produto a Base de Copolimero Estirnado-acrilico, Pigmentos Sem Metais Pesados, Minerais Inertes, Hidrocarboneto; para Uso Em Acabamento Selante de Paredes Internas e Externas; Alto Rendimento; de Acordo Com As Normas Nbr/abnt Vigentes;
NATUCOR
GALAO
30
R$ 49,89
R$ 1.496,70
309
51298
SELADOR PARA MADEIRA 3,6 LITROS Seladora para Madeira; à Base de Nitrocelulose; Indicado para Selar Superfícies de Madeira; Em Galão de 3,6 L; Diluição 30 a 50% de Thinner.
EUCATEX
GALAO
15
R$ 243,90
R$ 3.658,50
310
51300
SOLVENTE 900 ML. Solvente para tinta; Composto Diclorometano, Metilbenzeno, Alcoois; Apresentado Liquido Viscoso, Branco, Odor Caracteristico; do Tipo Solvente; Utilizado para Diluicao de Tinta; Fispq Nº Rc.006;
FARBEN/NITRIELI
UN
36
R$ 38,47
R$ 1.384,92
313
73788
TELHA DE FIBROCIMENTO 6 MM 2,44 ONDULADA CINZA ESPESSURA 6MM LARGURA 1,10 M COMP 2,44
IMBRALIT/MULTILIT
UNID
100
R$ 75,78
R$ 7.578,00
314
654
THINNER GALÃO DE 5 LITROS. Tipo Solvente Volatil Incolor, Limpido, Inflamavel; Composto de Hidrocarbonetos Aromaticos, Alcoois e Cetonas; Apresentado Na Forma Líquida, Isento de Solventes Clorados e Benzeno; Densidade 0,824 a 0,845 G/cm³ a 20°c, Odor Característico, Grau de Pureza Mínima 99,5%; para Diluição de Esmaltes Sintéticos Industriais,automotivos, Primers, Primers Sintéticos, Desengraxantes; Acondicionado Em Lata, Galão Ou Tambor, Com Certificado Iso 9001 Impresso Ou Estampado Na Embalagem; Validade de 12 Meses a Partir do Recebimento. Conforme Norma Abnt Nbr 14725.
FARBEN/NITRIELI
GALAO
14
R$ 90,71
R$ 1.269,94
316
51324
TINTA ESMALTE SINTÉTICO 900 ML (VÁRIAS CORES).
NATUCOR/REVICOLLOR/TECSTINTAS
UN
30
R$ 55,87
R$ 1.676,10
319
75925
ALICATE TRAVADEIRA PARA SERROTE, APROX. 7 POLEGADAS, EM AÇO RESISTENTE.
HEAVY DUTY/ATOPY/KALA/WORKER/MTX/THOMPSON/SPARTA
UN
1
R$ 79,89
R$ 79,89
321
51832
CABO P/ CAV. TIP. TRADO 1,20MTS ¾ 286
DIVERSOS
UN
4
R$ 118,46
R$ 473,84
324
16927
CHAVE TESTE 1/8X3" PONTA CHATA
DECORLUX/ATOPY
UN
1
R$ 14,98
R$ 14,98
328
52131
ESTICADOR TIPO CATRACA S/CABO
CINFER/COLLINS
UN
5
R$ 19,66
R$ 98,30
330
75958
FECHADURA PARA PORTA EXTERNA, MODELO RESIDENCIAL, ACABAMENTO INOX.
KALA/SOPRANO/3F
UN
34
R$ 73,89
R$ 2.512,26
332
75977
JOGO DE BATENTE EM MADEIRA MACIÇA, LARGURA 14 CM.
MM / MF /CJ PORTAS
UN
12
R$ 202,75
R$ 2.433,00
341
75945
CUMEEIRA DE FIBROCIMENTO LISA, COMPRIMENTO 1,10 M, ÂNGULO 20°.
IMBRALIT/MULTILIT
UN
40
R$ 73,03
R$ 2.921,20
344
76064
ROLO DE LÃ PARA PINTURA, TAMANHO APROX. 23 CM.
ROMA/MAX
UN
10
R$ 29,86
R$ 298,60
346
76076
TESOURA PARA CORTE DE METAL.
WORKER/ATOPY/KALA
UN
2
R$ 199,86
R$ 399,72
348
51783
PISTOLA APLICADOR DE SILICONE 280ML
KALA/ATOPY
UN
4
R$ 27,37
R$ 109,48
349
74117
LIXA REDONDA180MM Nº 60 ABRASIVO MÉDIO, UTILIZADA PARA MASSA CORRIDA, GESSO, ALVENARIA, MADEIRA, REBOCO E PAREDES.
ATOPY/JP/KALA
UNID
50
R$ 6,48
R$ 324,00
350
74119
LIXA REDONDA 180MM Nº 150 ABRASIVO MÉDIO A GROSSO, UTILIZADA PARA DESBASTAR, ALINHAR, PREPARAR, MODELAR E DAR ACABAMENTO FINO EM MASSAS E MADEIRAS.
ATOPY/JP/KALA
UNID
50
R$ 5,97
R$ 298,50
351
74120
LIXA REDONDA 180MM Nº 180 ABRASIVO GROSSO, UTILIZADA PARA DRYWALL, PLÁSTICO, METÁL, LIXAMENTO DE PONTAS E ACABAMENTOS EM CIMA DE PRODUTOS.
ATOPY/JP/KALA
UNID
50
R$ 6,39
R$ 319,50
352
51956
LIMA P/ ENXADA 8’’ C/C
ATOPY/COLLINS
UN
10
R$ 18,79
R$ 187,90
353
11663
TELHAS DE FIBROCIMENTO ONDULADA - 2,13 X 1,10 = 6 MM
IMBRALIT/MULTILIT
UN
150
R$ 83,15
R$ 12.472,50
354
72375
Cabo Extensor Telescópico, 5 M, De Alumínio e Polipropileno
ROMA/MAX/ATOPY
UN
5
R$ 309,90
R$ 1.549,50
355
72379
Convertedor de Ferrugem 1L, 6 m² a 8 m² por litro para 1 demão
TF7
UN
3
R$ 82,79
R$ 248,37
356
7579
PREGO TELHEIRO COM BORRACHA, Tamanho: 18 x 30 mm (dimensões do prego e da borracha) Material: Prego: Aço galvanizado de alta resistência, para maior durabilidade e proteção contra a corrosão. Borracha: Borracha sintética de alta qualidade, resistente a intempéries, proporcionando vedação eficiente.
MISTER/COMPREL
KG
30
R$ 23,89
R$ 716,70
357
51788
BALDE CONCRETO METALICO 10LTS
KALA/PARABONI
UN
10
R$ 32,33
R$ 323,30
358
73879
CANTONEIRAS 7/8X1/8 PARA TRAVAMENTO (ferro)
AR/GR
MTL
180
R$ 128,94
R$ 23.209,20
359
75954
ESPAÇADOR NIVELADOR 1 MM, PACOTE COM 50 UNIDADES.
MULTICERTO/3Z
UN
250
R$ 13,38
R$ 3.345,00
361
75986
LIXA D’ÁGUA GRÃO 180.
WORKER/ATOPY/KALA
UN
200
R$ 2,76
R$ 552,00
362
59877
PARAFUSO 10X35MM
MISTER
UN
500
R$ 2,71
R$ 1.355,00
366
51983
MARRETA OITAVADA C/CABO 3,0 KG
ATOPY/COLLINS/KALA/PARABONI
UN
4
R$ 169,45
R$ 677,80
369
62677
POSTE DE CONCRETO 300 7,20
LAJES PADROEIRA
UN
9
R$ 922,32
R$ 8.300,88
370
76055
ROLO DE ESPUMA PARA PINTURA, TAMANHO APROX. 15 CM.
ROMA/MAX/ATOPY
UN
10
R$ 14,46
R$ 144,60
373
73787
TELHA DE FIBROCIMENTO 4 MM LARGURA DE 50 CM E COMPRIMENTO 2,44 MTS
IMBRALIT/MULTILIT
UNID
100
R$ 26,72
R$ 2.672,00
375
7076
TRINCHA 1
ROMA/MAX
UN
15
R$ 6,24
R$ 93,60
376
52130
CABO DE AÇO GALV. 5/16 6X25
LOBOELLO/ACEROSID
METRO
5
R$ 16,09
R$ 80,45
378
16901
CHAVE COMBINADA 10 MM. Ferramenta manual robusta, fabricada em aço de alta resistência (tipicamente aço cromo-vanádio), indicada para aperto e desaperto de porcas e parafusos com cabeça sextavada de 10 mm.
HEAVY DUTY/ATOPY/KALA/WORKER/MTX/THOMPSON/SPARTA
UN
1
R$ 12,90
R$ 12,90
381
16904
CHAVE COMBINADA 14 MM. Ferramenta manual de alta resistência, geralmente fabricada em aço cromo-vanádio, indicada para aperto e desaperto de porcas e parafusos com cabeça sextavada de 14 mm.
HEAVY DUTY/ATOPY/KALA/WORKER/MTX/THOMPSON
UN
1
R$ 21,99
R$ 21,99
383
16906
CHAVE COMBINADA 16 MM. Ferramenta manual de alta resistência, fabricada em aço cromo-vanádio ou material equivalente, indicada para aperto e desaperto de porcas e parafusos com cabeça sextavada de 16 mm.
HEAVY DUTY/ATOPY/KALA/WORKER/MTX/THOMPSON
UN
1
R$ 21,98
R$ 21,98
387
51892
CHAVE FENDA 3/16X4.
HEAVY DUTY/ATOPY/KALA/WORKER/MTX/THOMPSON
UN
1
R$ 14,24
R$ 14,24
388
52150
GANCHO FORJADO 1000KG.
ACEROSID
UN
2
R$ 68,58
R$ 137,16
390
75974
GRAMPO PARA CABO DE AÇO 5/8”.
ACEROSID/ATOPY
UN
2
R$ 7,79
R$ 15,58
391
75975
GRAMPO PARA CABO DE AÇO 1/4”.
ACEROSID/ATOPY
UN
4
R$ 2,64
R$ 10,56
393
51973
MACHADO LENHADOR 3,5 COM CABO DE MADEIRA
COLLINS/ATOPY
UN
2
R$ 103,25
R$ 206,50
2.3. Preço Total Registrado: R$762.313,87 (setecentos e sessenta e dois mil, trezentos e treze reais e oitenta e sete centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado que as condições e os preços registrados permanecem vantajosos para a Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
3.1.2. A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços ficará condicionada à demonstração formal de vantajosidade para a Administração Municipal, à manutenção das condições inicialmente pactuadas, à existência de saldo quantitativo disponível e à concordância do fornecedor registrado, observadas as disposições legais aplicáveis.
3.1.3. O ato de prorrogação da Ata de Registro de Preços deverá indicar expressamente o prazo prorrogado, os quantitativos eventualmente renovados e a justificativa administrativa que demonstre a vantagem da manutenção da contratação.
CLÁUSULA QUARTA – COMPROMISSO DO FORNECEDOR
4.1. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o(s) fornecedor(es) assume(m) o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados pela Administração.
4.2. O fornecedor obriga-se a realizar o fornecimento dos bens em estrita conformidade com as condições, especificações, prazos e demais requisitos constantes do Termo de Referência, do Edital e de seus anexos, os quais integram esta Ata para todos os fins legais.
4.3. O fornecedor sujeita-se às penalidades cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas obrigações
CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE, DA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS:
5.1. DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO GERAL
•
Os preços registrados poderão ser reajustados após o interregno mínimo de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado que fundamentou a contratação, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.
•
O reajustamento será realizado mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
•
A aplicação do reajuste dependerá de solicitação formal da contratada, acompanhada da demonstração do decurso do período mínimo legal e da manutenção das condições necessárias à execução contratual.
•
Para fins de cálculo do reajuste, será considerada como data-base aquela correspondente ao orçamento estimado utilizado pela Administração Municipal para formação dos preços da presente contratação, nos termos da legislação vigente.
•
O reajustamento dos preços registrados ficará condicionado à análise e aprovação da Administração Municipal, mediante manifestação do setor técnico competente.
•
DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
•
Fica assegurado à contratada o direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial da contratação, nos termos do art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, sempre que fatos supervenientes, imprevisíveis, ou previsíveis de consequências incalculáveis, alterarem substancialmente os encargos originalmente assumidos.
•
O reequilíbrio econômico-financeiro também poderá ser solicitado em hipóteses de caso fortuito, força maior, fato do príncipe, fato da Administração ou situações extraordinárias que impactem diretamente os custos de fornecimento dos materiais de construção objeto da contratação.
•
Considerando a natureza dos materiais licitados, especialmente cimento, ferragens, derivados de petróleo, materiais metálicos, madeira, agregados, areia, pedra brita e demais insumos da construção civil sujeitos à oscilação de mercado, eventual pedido de reequilíbrio deverá demonstrar de forma clara o impacto extraordinário ocorrido sobre os custos da contratação.
•
Todo pedido de reequilíbrio econômico-financeiro deverá ser formalizado pela contratada durante a vigência da Ata de Registro de Preços ou do instrumento dela decorrente e instruído, no mínimo, com:
I – demonstração do fato superveniente causador do alegado desequilíbrio;
II – memória de cálculo detalhada do valor pretendido;
III – documentos fiscais ou outros elementos que permitam comparar os custos existentes na data da proposta com os custos atuais;
IV – indicação dos itens atingidos e do valor da recomposição solicitada;
V – demonstração do impacto econômico e do nexo de causalidade entre o fato alegado e o aumento dos custos da contratação.
•
A Administração poderá solicitar documentos ou esclarecimentos complementares necessários à análise do pedido.
•
A solicitação de reequilíbrio será analisada pela Administração Municipal, podendo ser objeto de diligências complementares, parecer técnico e manifestação jurídica antes da decisão da autoridade competente.
•
A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro poderá ocorrer mediante revisão dos preços registrados, compensação financeira ou outras formas legalmente admitidas, desde que devidamente justificadas e formalizadas.
•
Não serão admitidos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro fundamentados exclusivamente em oscilações ordinárias e previsíveis de mercado inerentes à atividade econômica exercida pela contratada.
•
O pedido de reajuste ou de reequilíbrio econômico-financeiro deverá ser apresentado durante a vigência da Ata de Registro de Preços ou do contrato dela decorrente, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO PELO FORNECEDOR
6.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor:
6.1.1. for liberado;
6.1.2. descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável;
6.1.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021;
6.1.5. não aceitar o preço revisado pela Administração.
6.2. No cancelamento do preço registrado é assegurado o contraditório e a ampla defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação.
6.3. cancelamento do preço registrado pelo fornecedor deverá ser devidamente autuado no respectivo processo administrativo que deflagrou a licitação e ensejará o aditamento da Ata, a qual indicará os demais fornecedores registrados e a nova ordem de registro.
6.4. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item ou lote, poderá o órgão gerenciador realizar nova licitação para o registro de preço, sem que caiba direito de recurso.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
7.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador:
7.1.1. Pelo decurso do prazo de vigência;
7.1.2. Pelo cancelamento de todos os preços registrados;
7.1.3. Por fato superveniente, decorrente caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; e
7.1.4. Por razões de interesse público, devidamente justificadas.
7.2. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da Administração, será assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA OITAVA – DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO REGISTRO
8.1. Os preços registrados poderão ser suspensos temporariamente pela Administração, nos casos previstos na Cláusula Quinta, Sexta e Sétima desta Ata, com a devida publicação do resumo no Diário Oficial do Município.
CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
9.1. Constituem obrigações do Fornecedor:
9.1.1. assinar esta Ata e retirar a respectiva nota de empenho ou documento equivalente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da comunicação;
9.1.2. responsabilizar-se pelas despesas e encargos decorrentes da execução da presente Ata;
9.1.3. manter as condições de habilitação;
9.1.4. manter atualizado seu cadastro no Portal Nacional de Compras Públicas, durante a vigência da presente ata.
CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO E DO CONTRATANTE
10.1. Obrigações da Contratada
10.1.1. Cumprir integralmente todas as obrigações assumidas no Edital, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e proposta apresentada, observando as exigências da Administração Municipal e a legislação vigente.
10.1.2. Fornecer os materiais de construção nas quantidades solicitadas, dentro dos prazos estabelecidos e em conformidade com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.
10.1.3. Assumir integral responsabilidade pelo transporte, carregamento, descarregamento, entrega e acondicionamento dos materiais, incluindo os materiais brutos e de grande volume, como areia, pedra brita, pedrisco, cimento, blocos, tijolos e demais insumos da construção civil.
10.1.4. Arcar com todas as despesas relacionadas ao fornecimento dos materiais, incluindo frete, transporte, tributos, seguros, embalagens, mão de obra, carga, descarga, equipamentos, encargos trabalhistas e previdenciários, sem qualquer ônus adicional ao Município.
10.1.5. Comunicar formalmente à Administração Municipal qualquer fato que possa comprometer os prazos de entrega ou a execução contratual, apresentando justificativa adequada.
10.1.6. Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços e execução contratual, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento licitatório.
10.1.7. Entregar os materiais novos, de primeiro uso e em perfeitas condições, livres de avarias, defeitos, umidade, deformações, ferrugem ou quaisquer danos que comprometam sua utilização.
10.1.8. Garantir a qualidade, procedência, resistência e conformidade dos materiais fornecidos, responsabilizando-se integralmente pelos produtos entregues.
10.1.9. Substituir, no prazo máximo estabelecido pela Administração Municipal, os materiais entregues em desacordo com as especificações, com defeitos, avarias, baixa qualidade ou divergências de quantidade, sem qualquer ônus adicional.
10.1.10. Atender prontamente às solicitações, notificações, recomendações e determinações emitidas pelos fiscais e gestores do contrato.
10.1.11. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração Municipal ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo durante a execução contratual.
10.1.12. Garantir que os funcionários responsáveis pelas entregas estejam devidamente identificados e, quando necessário, utilizem equipamentos de proteção individuais compatíveis com as atividades executadas.
10.1.13. Cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos nas Autorizações de Fornecimento e Notas de Empenho, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação e no edital.
10.2. Obrigações da Contratante
10.2.1. Acompanhar, fiscalizar e monitorar o fornecimento dos materiais, verificando quantidades, qualidade, especificações e conformidade dos produtos entregues.
10.2.2. Efetuar o recebimento provisório e definitivo dos materiais, observando as condições estabelecidas neste Termo de Referência e na legislação aplicável.
10.2.3. Comunicar formalmente à contratada quaisquer irregularidades constatadas durante a execução contratual, determinando as medidas necessárias para correção das falhas identificadas.
10.2.4. Efetuar o pagamento à contratada após o recebimento definitivo dos materiais e atesto da regular execução do fornecimento, observadas as condições estabelecidas no edital e contrato.
10.2.5. Exercer a fiscalização contratual por meio de servidores designados, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
10.2.6. Emitir as Autorizações de Fornecimento e Notas de Empenho contendo os quantitativos, especificações e locais de entrega dos materiais solicitados.
10.2.7. Aplicar, quando necessário, as penalidades previstas no edital, Ata de Registro de Preços, contrato e legislação vigente em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
10.2.8. Registrar em processo administrativo todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, garantindo controle, fiscalização e transparência dos atos praticados.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Dos Órgãos e Entidades Não Participantes ou Ingressantes
11.1. Durante a vigência da ata de registro de preços e mediante autorização prévia do órgão gerenciador, o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata, a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital e haja a concordância do fornecedor ou prestador beneficiário da ata.
11.2. A Ata de Registro de Preços decorrente do presente procedimento poderá ser utilizada por órgãos ou entidades da Administração Pública que não tenham participado do certame, na condição de órgãos não participantes, desde que previamente autorizados pelo órgão gerenciador, nos termos da legislação vigente.
11.3. A adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos ou entidades não participantes dependerá do atendimento das seguintes condições:
I – apresentação de solicitação formal ao órgão gerenciador da ata;
II – demonstração da vantajosidade da adesão, mediante comprovação de que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado;
III – anuência expressa do fornecedor registrado na Ata de Registro de Preços;
IV – verificação, pelo órgão gerenciador, da disponibilidade de saldo quantitativo do item pretendido, sem prejuízo das contratações dos órgãos participantes do registro de preços.
11.4. As aquisições ou contratações adicionais realizadas por órgãos ou entidades não participantes observarão os limites previstos no art. 86, §§4º e 5º da Lei nº 14.133/2021, sendo que:
I – cada órgão ou entidade não participante poderá aderir à Ata de Registro de Preços até o limite de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados;
II – o quantitativo total decorrente das adesões de órgãos ou entidades não participantes não poderá exceder ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços, independentemente do número de órgãos aderentes.
11.5. Compete ao órgão não participante a responsabilidade pela instrução do processo administrativo de adesão, incluindo a comprovação da vantajosidade da contratação e a verificação da compatibilidade do objeto pretendido com aquele registrado na ata.
11.6. As contratações decorrentes de adesão à Ata de Registro de Preços serão formalizadas diretamente entre o órgão ou entidade aderente e o fornecedor registrado, cabendo ao órgão gerenciador apenas a autorização da adesão.
11.7. As adesões não poderão comprometer a execução das contratações previstas para os órgãos participantes, devendo o órgão gerenciador priorizar o atendimento das demandas originalmente previstas no processo de registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – CADASTRO DE RESERVA
12.1. Consta na presente Ata de Registro de Preços, na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitaram cotar os bens, obras ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor, na sequência da classificação do certame.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
13.1. A responsabilidade pela gestão desta Ata de registro de Preços caberá ao Secretário da Pasta, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.
13.2. A responsabilidade pela fiscalização desta ARP caberá ao(à) servidor(a) ou comissão designados através de Portaria nº 300, de 07 de Abril de 2026.
13.3. A fiscalização da futura contratação será exercida pelos servidores designados pelas respectivas Secretarias Municipais, conforme relação abaixo:
FISCAIS DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE: EDUCAÇÃO E CULTURA E ESPORTE
IRAN MENDES DE OLIVEIRA, MATRICULA n° 50974;
FISCAIS DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE: GESTÃO PÚBLICA
ADRYAN DE PAULA EGLER, MATRICULA N° 50150
JAKSON MUNIZ, MATRICULA N° 25061 – CONTRATOS REFERENTES À INFORMÁTICA E TENOLOGIA DA INFORMAÇÃO
JOANIDES BALTAZAR DA LUZ JUNIOR, MATRICULA N° 25054 – CONTRATOS REFERENTES À INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
FISCAIS DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE: SAÚDE
CORINNE GUNTZEL LEALDINO MATRICULA N° 52865
FISCAIS DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE: OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
ANDERSON LUIZ PAULUK, MATRICULA N° 50301
FISCAIS DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE: AGRICULTURA E PECUÁRIA
ALLAN FELIPE DA SILVA VIEIRA, MATRICULA N° 50034
DILMARISE GONÇALVES DA LUZ, MATRICULA N° 53925
CELIA CEDORAK JAVOSKI, MATRICULA N° 50036
DAVID LUAN MENDES, MATRICULA N° 25077
FRANCISCO SCHAVAREN, MATRICULA N° 25053
NOARTIO ALMIR SILVA, MATRICULA N° 25089
ODAIR JOSE CHAFRON, MATRICULA N° 50068
OSNEI JOÃO MARTINS JUNIOR, MATRICULA N° 25075
VITOR HUGO OUTEIRO, MATRICULA N° 50388
FISCAIS DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
LUAN MATHEUS DE OLIVEIRA ALVES, MATRÍCULA N° 50310 – CONTRATOS RELACIONADOS AO DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO
WELTON THIAGO DOS SANTOS, MATRICULA N° 50360 – CONTRATOS REFERENTES AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
JOÃO REGINALDO OLIVEIRA FREITAS, MATRICULA N° 25084 – CONTRATOS REFERENTES AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FISCAIS DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ANDREIA KATUSKI, MATRICULA N° 25048 – CONTRATOS RELACIONADOS À INFORMÁTICA (PROCESSAMENTO DE DADOS)
DAIANA MENDES, MATRICULA N° 50982 – FISCAL DE DEMAIS CONTRATOS DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
JOSE ROBERTO LEANDRO, MATRICULA N° 50050 – CONTRATOS RELACIONADOS À FROTA E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
JOSEMARY GIRALDI, MATRICULA N° 50820 – CONTRATOS RELACIONADOS À PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS
MARIA ROSILENE RIBEIRO, MATRICULA N° 50727-CONTRATOS RELACIONADOS A GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO LOCAL E DO PRAZO DA ENTREGA, E DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.
14.1. O fornecimento dos materiais de construção será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade das Secretarias Municipais, mediante, Nota de Empenho, contendo a especificação dos itens, quantitativos e local de entrega.
14.2. As entregas deverão ser realizadas nos locais indicados pela Secretaria requisitante, dentro do perímetro do Município de Pitanga/PR, em dias úteis e durante o horário de funcionamento da Administração Municipal.
14.3. A contratada terá o prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis para realizar a entrega dos materiais após o recebimento da Nota de Empenho, salvo situações emergenciais devidamente justificadas pela Administração Municipal.
14.4. Os materiais deverão ser entregues nas quantidades solicitadas, observando rigorosamente as especificações constantes neste Termo de Referência, na Ata de Registro de Preços, na proposta vencedora e no edital.
14.5. Os produtos entregues deverão estar em perfeitas condições de uso, livres de avarias, umidade, deformações, trincas, ferrugem ou quaisquer defeitos que comprometam sua utilização ou qualidade.
14.6. Os materiais que demandem cuidados específicos de transporte e armazenamento deverão ser entregues em embalagens adequadas e protegidas contra danos, não sendo aceitos produtos com embalagens violadas, danificadas ou que apresentem dúvidas quanto à procedência ou qualidade.
14.7. A descarga, transporte interno e acomodação dos materiais no local indicado serão de responsabilidade da contratada, incluindo mão de obra, equipamentos e demais meios necessários para adequada entrega dos produtos, sem ônus adicional para a Administração Municipal.
14.8. Os funcionários responsáveis pela entrega deverão estar devidamente identificados e, quando necessário, utilizando os equipamentos de proteção individuais compatíveis com a atividade executada.
14.9. O recebimento dos materiais ocorrerá da seguinte forma:
I – provisoriamente, para verificação inicial das quantidades, integridade dos produtos e conformidade com a nota fiscal e solicitação emitida;
II – definitivamente, após verificação detalhada das especificações, qualidade e conformidade dos materiais com as exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
14.10. Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando entregues em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, proposta apresentada, Ata de Registro de Preços ou edital, devendo a contratada providenciar a substituição no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação, sem qualquer ônus para a Administração Municipal.
14.11. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da contratada pelos vícios de qualidade, defeitos, avarias ou irregularidades constatadas posteriormente, permanecendo assegurado à Administração Municipal o direito de exigir substituição dos materiais inadequados, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
14.12. Correrão por conta da contratada todas as despesas relacionadas ao fornecimento dos materiais, incluindo transporte, carga, descarga, seguros, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e demais custos necessários ao cumprimento integral do objeto contratado.
14.13. Os materiais fornecidos estarão sujeitos à fiscalização e conferência pela Administração Municipal, por meio de servidores ou comissão designada, podendo ser recusados aqueles que não atenderem às condições estabelecidas no procedimento licitatório.
14.14. O aceite dos materiais pela Administração Municipal não exclui a responsabilidade civil da contratada quanto à qualidade, quantidade, durabilidade e conformidade dos produtos fornecidos.
14.15. A contratada deverá manter regularidade no fornecimento durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, garantindo capacidade operacional e logística compatível com as demandas das Secretarias Municipais, especialmente em relação aos materiais de maior volume e consumo frequente, como areia, pedra brita, cimento, blocos, tijolos e demais materiais brutos destinados às atividades de obras e manutenção.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
15.1. Por se tratar de Registro de Preços, a presente contratação não gera obrigação imediata de despesa, sendo que os recursos orçamentários serão indicados no momento da efetiva aquisição, mediante emissão da Nota de Empenho ou instrumento equivalente, à conta das dotações próprias das Secretarias Municipais requisitantes.
Red
Dotação
Fonte
Descrição
109
0600212361060220283390300000
103
MATERIAL DE CONSUMO
124
0600212365060220293390300000
103
MATERIAL DE CONSUMO
124
0600212365060220293390300000
104
MATERIAL DE CONSUMO
204
0600727813100121363390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
98
0600112122060220253390300000
104
MATERIAL DE CONSUMO
109
0600212361060220283390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
109
0600212361060220283390300000
102
MATERIAL DE CONSUMO
147
0600212367060220313390300000
103
MATERIAL DE CONSUMO
179
0600312364060220363390300000
16
MATERIAL DE CONSUMO
109
0600212361060220283390300000
104
MATERIAL DE CONSUMO
189
0600613392060320403390300000
1063
MATERIAL DE CONSUMO
124
0600212365060220293390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
204
0600727813100121363390300000
8136
MATERIAL DE CONSUMO
132
0600212365060220303390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
140
0600212366060220323390300000
104
MATERIAL DE CONSUMO
132
0600212365060220303390300000
103
MATERIAL DE CONSUMO
179
0600312364060220363390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
182
0600412243110320393390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
147
0600212367060220313390300000
104
MATERIAL DE CONSUMO
169
0600312361060120353390300000
103
MATERIAL DE CONSUMO
189
0600613392060320403390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
189
0600613392060320403390300000
91063
MATERIAL DE CONSUMO
512
1300215452130120833390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
373
1100408122110120673390300000
1940
MATERIAL DE CONSUMO
373
1100408122110120673390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
327
1100108122110120583390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
336
1100208122110120593390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
353
1100308243110320613390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
353
1100308243110320613390300000
9880
MATERIAL DE CONSUMO
442
1100408245110121143390300000
8093
MATERIAL DE CONSUMO
363
1100308243110321723390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
442
1100408245110121143390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
385
1100408122110120683390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
428
1100408245110120693390300000
8058
MATERIAL DE CONSUMO
404
1100408245110120633390300000
91935
MATERIAL DE CONSUMO
401
1100408244110121743390300000
2940
MATERIAL DE CONSUMO
401
1100408244110121743390300000
92940
MATERIAL DE CONSUMO
415
1100408245110120663390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
428
1100408245110120693390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
455
1100708122110120703390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
461
1100808241110121233390300000
9900
MATERIAL DE CONSUMO
466
1100908242110121253390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
678
2100223695120121573390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
695
2100322661120121553390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
714
2100618542140121593390300000
511
MATERIAL DE CONSUMO
639
1900204122030121333390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
221
0800210122080120413390300000
303
MATERIAL DE CONSUMO
224
0800210301080110424490520000
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
241
0800210301080120473390300000
303
MATERIAL DE CONSUMO
241
0800210301080120473390300000
494
MATERIAL DE CONSUMO
254
0800210301080120483390300000
303
MATERIAL DE CONSUMO
254
0800210301080120483390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
254
0800210301080120483390300000
510
MATERIAL DE CONSUMO
281
0800210301080120553390300000
303
MATERIAL DE CONSUMO
281
0800210301080120553390300000
494
MATERIAL DE CONSUMO
306
0800310304080120533390300000
494
MATERIAL DE CONSUMO
290
0800210302080120453390300000
494
MATERIAL DE CONSUMO
298
0800210302080120523372300000
303
MATERIAL DE CONSUMO
315
0800310305080120543390300000
303
MATERIAL DE CONSUMO
584
1700726782170121623390300000
1000
MATERIAL DE CONSUMO
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORMA DE PAGAMENTO
16.1. O pagamento será realizado em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais e do atesto da Nota Fiscal pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, desde que comprovado o cumprimento integral das obrigações contratuais pela contratada.
16.2. O pagamento ficará condicionado à apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada, acompanhada das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária exigidas pela legislação vigente, incluindo:
I – Certidão de Regularidade junto à Fazenda Federal;
II – Certidão de Regularidade junto à Fazenda Estadual;
III – Certidão de Regularidade junto à Fazenda Municipal;
IV – Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
V – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
16.3. Nenhum pagamento será efetuado enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, irregularidade na execução contratual, divergência nos materiais entregues, aplicação de penalidade ou ausência de documentação exigida, sem que isso gere direito a reajustamento de preços ou correção monetária à contratada.
16.4. O prazo para pagamento ficará suspenso na hipótese de irregularidades na Nota Fiscal, pendências documentais, inconsistências no fornecimento ou qualquer situação que impeça a liquidação da despesa, reiniciando sua contagem somente após a regularização das pendências pela contratada.
16.5. As Notas Fiscais deverão ser emitidas em nome do Município de Pitanga/PR, CNPJ nº 76.172.907/0001-08, com endereço no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, Pitanga/PR, CEP 85200-073, contendo obrigatoriamente:
I – número do processo licitatório;
II – número da Ata de Registro de Preços, quando aplicável;
III – identificação do item fornecido;
IV – quantitativos;
V – valores unitários e totais.
16.6. O Município realizará as retenções tributárias e fiscais previstas na legislação aplicável, especialmente aquelas relacionadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), INSS e demais tributos incidentes sobre a contratação pública.
16.7. Na hipótese de aplicação de penalidade pecuniária à contratada, os valores poderão ser descontados de pagamentos eventualmente devidos pela Administração Municipal, observados o contraditório e a ampla defesa.
16.8. Nos casos de eventual atraso de pagamento por parte da Administração Municipal, desde que a contratada não tenha concorrido para o atraso, será devida compensação financeira calculada na forma da legislação aplicável.
16.9. O pagamento será realizado exclusivamente mediante depósito ou transferência bancária em conta de titularidade da contratada, devendo os dados bancários serem informados formalmente à Administração Municipal.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
17.1. O Contratante e o Contratado, na condição de operadora, comprometem-se a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
17.2. O tratamento de dados pessoais indispensáveis ao próprio fornecimento de bens por parte do contratado, se houver, será realizado mediante prévia e fundamentada aprovação do contratante, observados os princípios do art. 6º da LGPD, especialmente o da necessidade;
17.3. Os dados tratados pelo contratado somente poderão ser utilizados no fornecimento dos serviços especificados neste contrato, e em hipótese alguma poderão ser utilizados para outros fins, observadas as diretrizes e instruções transmitidas pelo contratante;
17.4. Os registros de tratamento de dados pessoais que o contratado realizar serão mantidos em condições de rastreabilidade e de prova eletrônica a qualquer tempo;
17.5. O Contratado deverá apresentar evidências e garantias suficientes de que aplica adequado conjunto de medidas técnicas e administrativas de segurança, para a proteção dos dados pessoais, segundo a legislação e o disposto nesta Cláusula;
17.6. O Contratado dará conhecimento formal aos seus empregados das obrigações e condições acordadas nesta Cláusula, inclusive no tocante à Política de Privacidade do contratante, cujos princípios e regras deverão ser aplicados à coleta e tratamento dos dados pessoais.
17.7. O eventual acesso, pelo contratado, às bases de dados que contenham ou possam conter dados pessoais ou segredos comerciais ou industriais implicará para o contratado e para seus prepostos – devida e formalmente instruídos nesse sentido – o mais absoluto dever de sigilo, no curso do presente contrato e após o seu encerramento.
17.8. O encarregado do contratado manterá contato formal com o encarregado do contratante, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da ocorrência de qualquer incidente que implique violação ou risco de violação de dados pessoais, para que este possa adotar as providências devidas, na hipótese de questionamento das autoridades competentes.
17.9. A critério do controlador e do encarregado de Dados do contratante, o contratado poderá ser provocada a preencher um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, conforme a sensibilidade e o risco inerente do objeto deste contrato, no tocante a dados pessoais.
17.10. O Contratado responde pelos danos que tenha causado em virtude da violação da segurança dos dados ao deixar de adotar as medidas de segurança previstas no art. 46 da LGPD, destinadas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
17.11. Os representantes legais do contratado, bem como os empregados que necessariamente devam ter acesso a dados pessoais sob controle do Município para o cumprimento de suas tarefas, deverão firmar termo de compromisso e confidencialidade, em que se responsabilizem pelo cumprimento da LGPD e pelo disposto nesta Cláusula.
17.12. As informações sobre o tratamento de dados pessoais por parte do contratado, envolvendo a sua finalidade, previsão legal, formas de execução e prazo de armazenamento, deverão ser publicadas em campo específico no Portal da Transparência Municipal.
17.13. As manifestações do titular de dados ou de seu representante legal quanto ao tratamento de dados pessoais com base neste contrato serão atendidas por meio da Ouvidoria Geral do Município.
17.14. O contratante poderá, a qualquer tempo, requisitar informações acerca dos dados pessoais confiados ao Contratado, bem como realizar inspeções e auditorias, inclusive por meio de auditores independentes, a fim de zelar pelo cumprimento dos deveres e obrigações aplicáveis;
17.15. Eventual compartilhamento de dados pessoais com empresa subcontratada dependerá de autorização prévia do contratante, hipótese em que o subcontratado ficará sujeita aos mesmos limites impostos ao contratado.
17.16. Encerrada a vigência do contrato ou não havendo mais necessidade de utilização dos dados pessoais, sejam eles sensíveis ou não, o contratado providenciará o descarte ou devolução, para o contratante, de todos os dados pessoais e as cópias existentes, atendido o princípio da segurança.
17.17. As dúvidas decorrentes da aplicação da LGPD serão objeto de consulta por parte do encarregado do contratante à Controladoria Geral do Município, que poderá consultar a Procuradoria-Geral do Município em caso de dúvida jurídica devidamente fundamentada.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
18.1. O licitante, fornecedor registrado ou contratado que praticar quaisquer das infrações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 ficará sujeito às sanções administrativas nela previstas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis.
18.2. As penalidades poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, observando-se a gravidade da infração, os danos causados à Administração Pública, a vantagem auferida, a reincidência e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
18.3. Constituem sanções administrativas aplicáveis:
I – advertência;
II – multa;
III – impedimento de licitar e contratar com o Município de Pitanga/PR;
IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
18.4. Penalidades aplicáveis na fase de licitação
Infração Cometida
Fundamentação Legal
Penalidade Aplicável
Dosimetria / Prazo
Deixar de entregar documentação exigida para o certame
Art. 155, IV
Multa e impedimento de licitar
Multa de 5% sobre o valor estimado do item/lote e impedimento por até 6 meses
Não manter a proposta sem justificativa
Art. 155, V
Multa e impedimento
Multa de 5% e impedimento por até 6 meses
Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços ou contratar
Art. 155, VI
Multa e impedimento
Multa de 10% e impedimento por até 12 meses
Apresentar documentação ou declaração falsa
Art. 155, VIII
Declaração de inidoneidade
De 3 a 6 anos
Fraudar a licitação
Art. 155, IX
Declaração de inidoneidade
De 3 a 6 anos
Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude
Art. 155, X
Declaração de inidoneidade
De 3 a 6 anos
Praticar atos ilícitos visando frustrar a licitação
Art. 155, XI
Declaração de inidoneidade
De 3 a 6 anos
Praticar ato lesivo previsto na Lei nº 12.846/2013
Art. 155, XII
Declaração de inidoneidade
De 3 a 6 anos
18.5. Penalidades aplicáveis na fase contratual
Infração Cometida
Fundamentação Legal
Penalidade Aplicável
Dosimetria / Prazo
Inexecução parcial sem dano relevante
Art. 155, I
Advertência
Conforme análise da Administração
Atraso injustificado na entrega dos materiais
Art. 162
Multa diária
0,5% ao dia até o limite de 10%
Retardamento injustificado da execução
Art. 155, VII
Impedimento de licitar
Até 12 meses
Inexecução parcial com prejuízo à Administração
Art. 155, II
Multa e impedimento
Multa de até 15% e impedimento até 12 meses
Inexecução total da contratação
Art. 155, III
Multa e impedimento
Multa de até 20% e impedimento até 24 meses
Fornecimento de materiais em desacordo com as especificações
Art. 155, II
Multa e obrigação de substituição
Até 10% do valor do item
Não substituição de materiais recusados
Art. 155, II
Multa
Até 10% do valor do item recusado
Apresentação de documento falso durante a execução
Art. 155, VIII
Declaração de inidoneidade
De 3 a 6 anos
Fraude ou comportamento inidôneo na execução contratual
Art. 155, X
Declaração de inidoneidade
De 3 a 6 anos
Prática de atos ilícitos para frustrar a execução contratual
Art. 155, XI
Declaração de inidoneidade
De 3 a 6 anos
18.6. Procedimento para aplicação das penalidades
18.6.1. A aplicação das penalidades observará o contraditório e a ampla defesa, nos termos dos arts. 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021.
18.6.2. A contratada será formalmente notificada acerca da infração imputada, sendo-lhe assegurado prazo para apresentação de defesa administrativa e produção de provas.
18.6.3. A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as sanções de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração praticada.
18.6.4. Os valores das multas aplicadas poderão ser descontados de pagamentos eventualmente devidos pela Administração Municipal ou cobrados administrativamente e judicialmente.
18.6.5. A declaração de inidoneidade será aplicada exclusivamente pela autoridade competente, observando-se os prazos mínimos e máximos previstos na Lei nº 14.133/2021.
18.6.6. A reincidência, a gravidade da infração, os prejuízos causados à Administração Pública e a vantagem obtida pela contratada serão considerados para definição da penalidade aplicável.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO
19.1. A CONTRATANTE e a CONTRATADA devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.
I. ‘’pratica corrupta’’: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de Ata de Registro de Preços;
II. ‘’pratica fraudulenta’’: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de Ata de Registro de Preços;
III. ‘’pratica colusiva’’: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos de órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;
IV. ‘’pratica coercitiva’’: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, as pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução da Ata de Registro de Preços.
19.2. Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em praticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.
19.3. Considerando os propósitos da cláusula acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, devera concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA ANÁLISE DE RISCOS
20.1. Em atendimento ao art. 18, inciso X, da Lei Federal nº 14.133/2021, a fase preparatória da presente contratação contempla análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a adequada execução contratual, permitindo à Administração Municipal adotar medidas preventivas, mecanismos de controle e estratégias de mitigação voltadas à continuidade do fornecimento dos materiais de construção e à preservação do interesse público.
20.2. Considerando a natureza do objeto, especialmente o fornecimento parcelado de materiais de construção, incluindo materiais brutos e de grande volume, como areia, pedra brita, pedrisco, pó de pedra, cimento, tijolos, blocos e demais insumos destinados às atividades das Secretarias Municipais, identificam-se os seguintes riscos e respectivas medidas mitigadoras:
Descrição do Risco
Causa Provável
Consequência
Responsável
Medidas de Mitigação
Atraso na entrega dos materiais
Problemas logísticos, indisponibilidade de estoque, falhas no transporte ou excesso de demanda
Paralisação de obras, atrasos em manutenções e prejuízo às atividades das Secretarias Municipais
Contratada
Definição de prazos no edital; fiscalização contratual; aplicação de penalidades em caso de atraso
Entrega de materiais em desacordo com as especificações
Falha operacional da empresa ou fornecimento de material inferior
Recusa do recebimento; necessidade de substituição; atraso na execução dos serviços
Contratada
Especificações claras no TR; conferência no recebimento; exigência de substituição sem ônus
Oscilação excessiva dos preços dos materiais de construção
Variação do mercado, inflação, aumento do combustível ou insumos
Desequilíbrio contratual ou dificuldade de fornecimento
Administração / Contratada
Pesquisa de preços atualizada; possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro nos termos legais
Dificuldade logística no fornecimento de materiais brutos
Distância de transporte, condições climáticas ou limitações operacionais
Atraso no fornecimento de areia, pedra, cimento e demais materiais volumosos
Contratada
Priorização de fornecedores com capacidade logística adequada; acompanhamento das entregas
Fornecimento de materiais com baixa qualidade
Utilização de insumos inadequados ou fora dos padrões técnicos
Comprometimento da qualidade das obras e manutenções
Contratada
Fiscalização do recebimento; rejeição de materiais inadequados; exigência de conformidade técnica
Erro no levantamento dos quantitativos
Falha de planejamento das Secretarias requisitantes
Falta ou excesso de materiais
Administração
Revisão das demandas; acompanhamento do consumo durante a vigência da ata
Falhas na execução contratual
Descumprimento das obrigações pela contratada
Rescisão contratual; necessidade de nova contratação
Contratada
Fiscalização permanente; aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021
Demora no recebimento e conferência dos materiais
Grande volume de entregas ou insuficiência de pessoal
Atraso na distribuição e utilização dos materiais
Administração
Designação de fiscais e organização prévia do recebimento
Interrupção do fornecimento pelo fornecedor
Problemas financeiros, operacionais ou comerciais da empresa
Comprometimento das atividades das Secretarias Municipais
Contratada
Monitoramento contratual; aplicação de sanções; possibilidade de convocação dos remanescentes
Condições climáticas adversas afetando transporte e entrega
Chuvas intensas, estradas danificadas ou dificuldades de acesso
Atrasos principalmente no fornecimento de materiais brutos
Contratada
Planejamento logístico adequado; acompanhamento contínuo das entregas
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DO FORO
21.1. Para dirimir eventuais conflitos oriundos desta Ata é competente o foro da Comarca de Pitanga – Estado do Paraná.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE
22.1. O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Município.
22.2. A ata de registro de preços será divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DAS ASSINATURAS
23.1. Assim, justo e de acordo, as partes assinam a presente ATA, que servirá de instrumento aos fins de contratação.
Pitanga, 03 de agosto de 2026.
DIRCEU MORAES
ROBSON ALBERTO HEY
Prefeito
Robson A. Hey & CIA LTDA
Município de Pitanga
Contratada
Contratante