Secretaria Municipal de Administração · 28 de outubro de 2021
LEI Nº 2390, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2390, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o art. 1º da Lei nº 2.153, de 06 de julho de 2018.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.153, de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder o uso para o Estado do Paraná de uma área de terrenos medindo 810,00 m² (oitocentos e dez metros quadrados), constituída pelo Lote nº 05, Zona nº 02, Quadra nº 133, Loteamento Centro, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga – Estado do Paraná, sob a matrícula n° 35.990.
Parágrafo único. O imóvel descrito no art. 1º possui os seguintes limites e confrontações: Nordeste: por uma linha reta com rumo de NO 30º 47'26"SE, medindo 27,00 metros, confronta com a Rua Fernando Amaro; Sudeste: por uma linha reta de rumo de NE 59º12'34"SO, medindo 30,00 metros, confronta com o lote nº 01 – parte-B da mesma quadra e subdivisão; Sudoeste: por uma linha reta de rumo SE 30º 47'26" NO, medindo 27,00 metros, confronta com o lote nº 01 – parte-B da mesma quadra e subdivisão; Noroeste: por uma linha reta rumo de SO 59º12'34" NE, medindo 30,00 metros, confronta com o lote nº 04-B da mesma quadra e subdivisão”.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 27 de outubro de 2021.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito