Secretaria de Gestão Pública · 30 de julho de 2026
DECRETO Nº 158, DE 29 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 158, DE 29 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre os cancelamentos de débitos inscritos em restos a pagar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1º Ficam cancelados os débitos inscritos em restos a pagar, conforme descrição abaixo:
SEC/DEPT
EMPENHO
FORNECEDOR
CNPJ/CPF
VALOR
ENCARGOS GERAIS
3428/2025
PASEP
00.394.460/0135-53
R$ 553,89
SEC.GESTÃO PÚBLICA
14859/2025
ROSA CAFÉ IMPORTS LTDA
51.053.659/0001-47
R$ 449,00
SEC. SAÚDE
13836/2025
RESTAURANTE E ASSADOS RIBAS LTDA
21.701.191/0001-99
R$ 80,00
SEC. SAÚDE
13537/2025
MARYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS - EIRELI - ME
23.121.920/0001-63
R$ 210,00
SEC. SAÚDE
12496/2025
TORRE FORTE ATACADO E VAREJO LTDA ME
05.247.406/0001-97
R$ 22,50
SEC. SAÚDE
13657/2025
V & V NUTRIÇÃO HOSPITALAR LTDA
38.007.920/0001-04
R$ 61,43
SEC. SAÚDE
13626/2025
PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
81.706.251/0001-98
R$ 79,13
SEC. SAÚDE
10541/2025
JONIEL CARRARO & CIA LTDA - ME
01.021.916/0001-90
R$ 4.940,00
SEC. SAÚDE
10405/2024
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
00.360.305/1946-34
R$ 0,58
SEC. SAÚDE
13659/2025
PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
81.706.251/0001-98
R$ 73,87
SEC. SAÚDE
13527/2025
SUPERMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
47.181.976/0001-71
R$ 385,00
SEC. SAÚDE
9670/2025
SUPERMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
47.181.976/0001-71
R$ 110,00
SEC. SAÚDE
6353/2025
OI S.A
76.535.764/0321-85
R$ 54,24
SEC. SAÚDE
4860/2025
OI S.A
76.535.764/0321-85
R$ 444,53
SEC. OBRAS
13464/2025
PITANFER FERRAGENS LTDA
12.012.507/0001-44
R$ 5.056,70
SEC. OBRAS
13934/2026
RESTAURANTE E ASSADOS RIBAS LTDA
21.701.191/0001-99
R$ 1.160,00
SEC. OBRAS
13251/2025
RUZAM - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME
18.383.568/0001-02
R$ 204,65
SEC. OBRAS
15166/2025
RODOKAS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA
53.389.965/0001-84
R$ 7.192,00
SEC. OBRAS
13231/2025
RUZAM - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI -ME
18.383.568/0001-02
R$ 4.100,00
SEC. OBRAS
13232/2025
RUZAM - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME
18.383.568/0001-02
R$ 200,00
SEC. OBRAS
12235/2025
VANIA CROZETTA
29.528.119/0001-13
R$ 220,000
SEC. OBRAS
13897/2025
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI
25.165.749/0001-10
R$ 15.586,86
SEC. OBRAS
13898/2025
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI
25.165.749/0001-10
R$ 10.000,00
SEC. OBRAS
12286/2025
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI
25.165.749/0001-10
R$ 8.352,48
SEC. OBRAS
12287/2025
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI
25.165.749/0001-10
R$ 6.204,50
SEC. EDUCAÇÃO
13240/2025
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI
25.165.749/0001-10
R$ 3.760,75
SEC. EDUCAÇÃO
13241/2025
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI
25.165.749/0001-10
R$ 319,87
SEC. EDUCAÇÃO
13312/2025
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI
25.165.749/0001-10
R R$ 1.616,28
SEC. EDUCAÇÃO
13313/2025
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI
25.165.749/0001-10
R$ 300,57
SEC. EDUCAÇÃO
13510/2025
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI
25.165.749/0001-10
R$ 2.000,00
SEC. EDUCAÇÃO
13511/2025
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI
25.165.749/0001-10
R$ 4.000,00
SEC. EDUCAÇÃO
13514/2025
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI
25.165.749/0001-10
R R$ 50,29
SEC. EDUCAÇÃO
14161/2025
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI
25.165.749/0001-10
R$ 5.000,00
SEC. EDUCAÇÃO
14162/2025
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI
25.165.749/0001-10
R$ 10.000,00
SEC. EDUCAÇÃO
15210/2025
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI
25.165.749/0001-10
R$ 2.500,00
SEC. EDUCAÇÃO
15211/2025
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI
25.165.749/0001-10
R$ 500,00
SEC. AGRICULTURA
16573/2025
VANIA CROZETTA
29.528.119/0001-13
R$ 2.140,00
SEC. AGRICULTURA
15580/2024
NS TECH LTDA
39.584.889/0001-37
R$ 99.050,00
SEC. AGRICULTURA
15581/2024
NS TECH LTDA
39.584.889/0001-37
R$ 6.750,00
SEC. AGRICULTURA
12392/2025
CLEVERSON FERREIRA FRIAS
10.841.460/0001-04
R$ 700,00
SEC. AGRICULTURA
13927/2025
VISÃO AGRO REPRESENTAÇOES LTDA
53.278.416/0001-32
R$ 2.802,92
SEC. AGRICULTURA
15082/2025
VISÃO AGRO REPRESENTAÇOES LTDA
53.278.416/0001-32
R$ 413,07
SEC. AGRICULTURA
13928/2025
VISÃO AGRO REPRESENTAÇOES LTDA
53.278.416/0001-32
R$ 857,17
SEC. AGRICULTURA
15081/2025
VISÃO AGRO REPRESENTAÇOES LTDA
53.278.416/0001-32
R$ 219,43
SEC. AGRICULTURA
13930/2025
VISÃO AGRO REPRESENTAÇOES LTDA
53.278.416/0001-32
R R$ 36,76
SEC. AGRICULTURA
13926/2025
VISÃO AGRO REPRESENTAÇOES LTDA
53.278.416/0001-32
R$ 1903,87
SEC. AGRICULTURA
15080/2025
VISÃO AGRO REPRESENTAÇOES LTDA
53.278.416/0001-32
R$ 1.310,86
SEC. AGRICULTURA
15083/2025
VISÃO AGRO REPRESENTAÇOES LTDA
53.278.416/0001-32
R$ 538,01
SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
13682/2025
JUAN GABRIEL EDLER PACHECO EIRELI
34.786.607/0001-60
R$ 39,00
Art. 2º Fica o Setor Contábil da Municipalidade autorizado a realizar os procedimentos legais visando a regularização das peças contábeis.
Art. 3º Eventual débito cancelado e eventualmente ajuizado e não citada a Prefeitura poderá ser reinscrito, mediante parecer jurídico, conforme o caso.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 29 de julho de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito