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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · 11 de novembro de 2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026

OBJETO: inscrição no seminário presencial “Reforma tributária, fim da escala 6x1 e SICX: a constante mudança no mundo das contratações públicas”, para os vereadores José Jurandir Miranda e Marlene Soares Munhoz e a servidora Lanay Caroba Ribeiro Ingles.

CONTRATADO: Veredas Brasil Treinamentos Ltda LTDA CNPJ: 63.445.358/0001- 48

VALOR: R$ R$6.570,00 (seis mil, quinhentos e setenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0101.2.108

Manutenção das Atividades Legislativas

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FUNDAMENTO LEGAL: alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

Pitanga, na data assinada.

Amadeus Penga

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3655, em 11 de novembro de 2026. Código identificador 8BF83231: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.