Secretaria de Gestão Pública · 11 de agosto de 2026
DECRETO Nº 162, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 162, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$1.233.817,86 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0201.2.004
Manutenção do Gabinete do Prefeito
9 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.1.026
Construir/Reformar Escolas e Creches
101 - 4.4.90.51.00.00
1044
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
06.002.12.365.0602.2.029
Seção de Educação Infantil - Creche
126 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300.000,00
06.007
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
204 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.122.0801.2.041
Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde
222 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.000,00
08.002.10.301.0801.2.048
Manutenção das Atividades em Saúde
260 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.002.08.122.1101.2.177
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
348 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
351 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.050,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.122.1101.2.067
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
373 - 3.3.90.30.00.00
91940
MATERIAL DE CONSUMO
362,15
11.004.08.122.1101.2.068
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS
385 - 3.3.90.30.00.00
91936
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
11.004.08.245.1101.2.063
AEPETI - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
408 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.900,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
21.002
DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO
21.002.23.695.1201.2.157
Manutenção das atividades do Departamento de Eventos e Turismo
675 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.000,00
21.003
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
21.003.22.661.1201.2.155
Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
693 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
21.005
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
21.005.18.542.1401.2.158
Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
700 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
32.000,00
701 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.400,00
702 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
21.006
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.006.18.542.1401.2.159
Gestão de Resíduos Sólidos
709 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
36.500,00
711 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.200,00
Total Suplementação por anulação:
512.512,15
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.1.026
Construir/Reformar Escolas e Creches
101 - 4.4.90.51.00.00
105
OBRAS E INSTALAÇÕES
305.000,00
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
116 - 4.4.90.52.00.00
105
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
231 - 3.3.90.30.00.00
3005
MATERIAL DE CONSUMO
1.424,07
08.002.10.301.0801.2.048
Manutenção das Atividades em Saúde
254 - 3.3.90.30.00.00
3003
MATERIAL DE CONSUMO
677,37
08.003
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
08.003.10.304.0801.2.053
Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária
309 - 4.4.90.52.00.00
10518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
93.321,67
08.003.10.305.0801.2.054
Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador
315 - 3.3.90.30.00.00
30494
MATERIAL DE CONSUMO
32.265,90
Total Suplementação por excesso:
532.689,01
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.001
GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFA
05.001.04.123.0501.2.021
Manutenção do Gabinete da Secretaria da Fazenda
71 - 3.3.90.93.00.00
9000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
50.000,00
05.003
DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
05.003.04.123.0501.2.023
Manutenção das atividades do Departamento de Receitas e Fiscalização Tributária
89 - 3.3.90.40.00.00
9000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
61.312,87
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.003
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
08.003.10.304.0801.2.053
Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária
309 - 4.4.90.52.00.00
910518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
77.303,83
Total Suplementação por superávit:
188.616,70
Art.2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0201.2.004
Manutenção do Gabinete do Prefeito
7 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
113 - 3.3.90.39.00.00
1044
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
06.002.12.365.0602.2.029
Seção de Educação Infantil - Creche
119 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
300.000,00
06.007
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
213 - 3.3.90.48.00.00
1000
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
35.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
231 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
08.002.10.301.0801.2.048
Manutenção das Atividades em Saúde
259 - 3.3.90.36.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
08.002.10.301.0801.2.050
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
274 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.122.1101.2.067
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
375 - 3.3.90.39.00.00
91940
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
362,15
11.004.08.122.1101.2.068
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS
388 - 3.3.90.39.00.00
91936
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100,00
11.004.08.245.1101.2.063
AEPETI - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
404 - 3.3.90.30.00.00
91935
MATERIAL DE CONSUMO
2.900,00
11.004.08.245.1101.2.069
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
425 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
12.000,00
11.004.08.245.1101.2.114
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE
445 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
11.010
Departamento Especial da Mulher
11.010.08.122.1101.2.169
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPECIAL DA MULHER
477 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.050,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
21.002
DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO
21.002.23.695.1201.2.157
Manutenção das atividades do Departamento de Eventos e Turismo
674 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
21.003
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
21.003.22.661.1201.2.155
Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
691 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17.000,00
692 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
21.007
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
21.007.04.122.1201.2.178
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
732 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.900,00
733 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.200,00
Total Redução:
512.512,15
II - Excesso de arrecadação
Receita
Fonte
Descrição
Valor
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.56 Rend. Emenda Individual com Finalidade Definida - Proposta
3003
Emenda Individual com Finalidade Definida - Proposta 36000646562202500 - Emenda 202528740007 - F 3003 - Luiz Nishimori
677,37
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.58 Rend. Emenda Individual com Finalidade Definida - Proposta
3005
Emenda Individual com Finalidade Definida - Proposta 36000650982202500 - Emenda 202520380010 - F 3005 - Flavio Arns
1.424,07
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.20 PROVIGIA PARANÁ - Resolução nº 741/2026 F 30494 - Fonte: 30494
30494
TRANSF ESTADO - RES SESA 1519/2023 - PROVIGIA - CUSTEIO - F 30494
32.265,90
Receita: 2.2.1.3.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - Fonte:
105
Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros -Educação
405.000,00
Receita: 2.4.2.1.50.0.1.14 Resolução SESA N 739/2026 - PROVIGIA PARANÁ - F10518 - Fonte:
10518
TRANSF ESTADO - RES SESA 808/2022 VIGILÂNCIA - PROVIGIA - CAPITAL - F 10518
93.321,67
Total da Receita:
532.689,01
III – Superávit financeiro
Fonte
Descrição
Valor
9000
Recursos ordinários livres – Ex. Anterior
111.312,87
910518
TRANSF ESTADO - RES SESA 808/2022 VIGILÂNCIA - PROVIGIA - CAPITAL - F 10518 - Exercício Anterior
77.303,83
Total
188.616,70
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 10 de agosto de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito