Secretaria de Gestão Pública · 2 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 781, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 781, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da EC 47/05 - FÓRMULA 85/95, ao servidor JULIANO PODOLAN, no cargo de Médico Veterinário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida ao servidor JULIANO PODOLAN, matrícula nº 123351, brasileiro, servidor público municipal de Pitanga, ocupante do cargo efetivo de Médico Veterinário, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – Integral, com fundamento no Art. 3º da EC 47/05 - FÓRMULA 85/95 – com paridade - última remuneração.
Art. 2º Fica estipulado como provento mensal de sua aposentadoria o valor de R$ 10.914,74 (dez mil, novecentos e catorze reais e setenta e quatro centavos), composto das verbas permanentes: vencimento estatutário de R$ 8.395,95 (oito mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos) e 30% de adicional de tempo de serviço, no valor de R$ 2.518,79 (dois mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e nove centavos).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 30 de setembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA
Diretora de Gestão do Fundo Municipal de Previdência