Secretaria de Gestão Pública · 6 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 31 DE JULHO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 31 DE JULHO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde 2026 - 2029
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pitanga, em reunião ordinária realizada em 31 de julho de 2026, e no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°8,142 de 28/12/1990, e pela Lei Municipal n°511 de maio de 1991 resolve:
Art.1º- Aprovar a adesão Plano Municipal de Saúde 2026 – 2029, que estabelece os principais eixos estratégicos de atuação que deverão orientar a Administração Pública Municipal nos próximos quatro anos, em consonância com as diretrizes do Plano de Governo 2025–2028 e Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e a Agenda 2023 da Organização das Nações Unidas - ONU, priorizando a ampliação do acesso, a qualificação dos serviços e a melhoria contínua dos resultados sanitários e da qualidade de vida da população Pitanguense.
Art 2° A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
CORINNE GUNTZEL LEALDINO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGO a resolução nº23/2026 do CMS em 31/07/2026