Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 11 de novembro de 2026
ADITIVO 2 CONTRATO 430-2026 - CLEMENTE PORTELINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - ADITIVO 2 CONTRATO 430-2026 - CLEMENTE PORTELINHA
TERMO ADITIVO Nº 02
CONTRATO Nº 430/2025
Termo aditivo ao contrato nº 430/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PITANGA, PR, e a empresa CLEMENTE APARECIDO PORTELINHA & CIA LTDA, para prorrogação do prazo de execução da obra, nos temos a seguir:
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE PITANGA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.172.907/0001-08, com sede na Rua Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, Centro, Pitanga/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Dirceu Moraes, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CLEMENTE APARECIDO PORTELINHA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.218.679/0001-90, com endereço na Avenida João Grande Sobrinho, nº 291, Bairro Jardim Dona Maria, Pitanga/PR, neste ato representada por Clemente Aparecido Portelinha, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 430/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 430/2025, qual objeto é a contratação de empresa para execução da obra “ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DA PESSOA IDOSA”, no Município de Pitanga/PR.
1.2. A prorrogação decorre de fatos supervenientes relacionados às condições climáticas desfavoráveis e ocorrência recorrente de chuvas, que impactaram o cronograma de execução da obra, conforme solicitação da contratada e parecer técnico emitido pela fiscalização.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. A presente prorrogação fundamenta-se no art. 111 e no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto na Cláusula Quarta, item 4.2, alínea “f”, do Contrato nº 430/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO
2.1. Fica prorrogado por 210 (duzentos e dez) dias o prazo de execução previsto na Cláusula Quarta do Contrato nº 430/2025.
2.2. O prazo de execução, originalmente estabelecido em 270 (duzentos e setenta) dias, passa a totalizar 480 (quatrocentos e oitenta) dias.
2.3. Considerando o prazo originalmente estabelecido e a prorrogação ora concedida, o novo prazo previsto para conclusão da execução do objeto será até 23 de abril de 2027, observadas as demais condições contratuais.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 430/2025 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em vias de igual teor e forma.
Pitanga/PR, 03 de novembro de 2026.
ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO.
Dirceu Moraes
Prefeito de Pitanga PR
Clemente Aparecido Portelinha
CLEMENTE APARECIDO PORTELINHA & CIA LTDA