Secretaria Municipal de Administração · 26 de outubro de 2021
LEI Nº 2388, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2388, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a abrircrédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a suportar as despesas da seguinte dotação orçamentária:
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.01.031.0101.1.110.
Reequipamento da Câmara Municipal
1
4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
Total Suplementação:
15.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de Anulação de Dotação Orçamentária na seguinte fonte:
Redução
01.000.00.000.0000.0.000.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.01.031.0101.2.108.
Manutenção das Atividades Legislativas
12
3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
Total Redução:
15.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.068, de 23 de junho de 2017, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.326, de 04 de setembro de 2020, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2021, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 22 de outubro de 2021.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito