Secretaria de Gestão Pública · 29 de julho de 2026
PORTARIA Nº 602, DE 23 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 602, DE 23 DE JULHO DE 2026
Designa os representantes titulares e suplentes do Comitê Municipal de Apoio à Micro e Pequena Empresa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso VI, e pelo art. 115, inciso II, alíneas “c” e “h”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o art. 3º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 15, de 24 de setembro de 2010;
CONSIDERANDO o Decreto nº 146, de 09 de julho de 2026, que regulamenta o Comitê Municipal de Apoio à Micro e Pequena Empresa;
CONSIDERANDO o Memorando nº 13.209/2026 e os documentos de indicação e anuência juntados ao respectivo processo administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para integrar o Comitê Municipal de Apoio à Micro e Pequena Empresa os seguintes representantes:
I) Secretaria Municipal de Gestão Pública:
a) titular: Carlos Henrique Parolo;
b) suplente: Jean Felipe Gonçalves.
II) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável:
a) titular: Ivaldo Moura de Oliveira;
b) suplente: Keidyane de Lara Costa.
III) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte:
a) titular: Sidiney Heidemann;
b) suplente: Cleide Cândido de Freitas.
IV) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
a) titular: Josemary Giraldi;
b) suplente: Vanieli Aparecida Valerio.
V) Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária:
a) titular: Juraci de Farias;
b) suplente: Noartio Almir Silva.
VI) Departamento de Tributação Municipal:
a) titular: Josiane da Silva Santos Santiago;
b) suplente: Marilda Lisboa Machado.
VII) Departamento de Licitação e Compras Municipal:
a) titular: Antonio Bezusko Sobrinho;
b) suplente: Angelica de Paula Egler.
VIII) Departamento Jurídico Municipal:
a) titular: Bruno Bassani Buchmann;
b) suplente: Mariana Marcielly Giongo Matos.
IX) Departamento de Vigilância Sanitária Municipal:
a) titular: Corinne Guntzel Lealdino;
b) suplente: Daniele Bachuck Vaz.
X) Sala do Empreendedor:
a) titular: Jean Marcel Grande Huber;
b) suplente: Welton Thiago dos Santos.
XI) Fomento Agência Pitanga:
a) titular: Marcelito Sosnitzki;
b) suplente: Adriane de Fatima Velozo Esplugues.
XII) Banco do Itaú de Pitanga:
a) titular: Felipe Ramom Cordeiro;
b) suplente: Beatriz da Silva Makuin.
XIII) Caixa Econômica Federal de Pitanga:
a) titular: Alexandre José Pereira;
b) suplente: Nilson José da Silva.
XIV) Cooperativa de Crédito Sicredi de Pitanga:
a) titular: Geovane Chinaider;
b) suplente: Paula Marcela Czar Mazur.
XV) Cooperativa de Crédito Cresol de Pitanga:
a) titular: Ewerton Mascia;
b) suplente: Alan França Silva.
XVI) Cooperativa de Crédito Sicoob de Pitanga:
a) titular: Fábio Júnior Fernandes;
b) suplente: Matheus Barth dos Santos.
XVII) Cooperativa Coorlaf:
a) titular: Dirceu Alves de Lima;
b) suplente: José Ednilson Bras.
XVIII) Cooperativa Cooacepa:
a) titular: Miguel Javorski;
b) suplente: Hélio Bueno.
XIX) Território Paraná Centro:
a) titular: Nilson Padilha;
b) suplente: Katy Cristiane Walecky.
XX) Associação Comercial de Pitanga:
a) titular: Fabíola Podolan;
b) suplente: Simone Rodrigues Pereira Lopes.
XXI) Instituto Federal do Paraná – IFPR, Campus Pitanga:
a) titular: Daniel Rotella Cocco;
b) suplente: Cíntia Ladeira Handa.
XXII) Faculdades do Centro do Paraná – UCP:
a) titular: Inez Maria Stasiak;
b) suplente: Jefferson Alberti.
XXIII) Centro Estadual de Educação Profissional Professor Miguel Carlos Parolo – CEEP:
a) titular: Lucélia Terezinha Dziubate Ferreira;
b) suplente: Eraldo Gruber de Lima.
Art. 2º O representante suplente substituirá exclusivamente o titular do respectivo órgão ou entidade em suas ausências e impedimentos.
§ 1º A substituição definitiva de titular ou suplente dependerá de indicação formal do órgão ou entidade representada e de nova portaria.
§ 2º Não será admitida indicação verbal, substituição informal ou participação com direito a voto por pessoa não designada.
Art. 3º Os membros deverão observar:
I) as disposições da Lei Complementar Municipal nº 15, de 24 de setembro de 2010;
II) o decreto regulamentador do Comitê;
III) o regimento interno;
IV) os limites das competências dos órgãos e autoridades municipais;
V) as regras relativas à transparência, proteção de dados, sigilo e conflito de interesses.
Art. 4º As atividades desenvolvidas pelos membros serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.
Parágrafo único. A designação não gera direito a remuneração, gratificação, jeton, indenização, ajuda de custo ou vantagem financeira.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 23 de julho de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito