Secretaria de Gestão Pública · 10 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - RESOLUÇÃO Nº 32, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.
Dispõe sobre a aprovação do Protocolo de encaminhamento da APS para especialidades
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pitanga, em reunião ordinária realizada em 23 de outubro de 2026, e no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°8,142 de 28/12/1990, e pela Lei Municipal n°511 de maio de 1991 resolve:
Art.1º- Aprovar o protocolo de encaminhamento da APS para especialidades médicas que são fundamentais para garantir a continuidade do cuidado e a eficiência na rede de saúde. Eles estabelecem critérios, fluxos e responsabilidades para os encaminhamentos, assegurando a portabilidade e continuidade do cuidado, a otimização dos recursos da rede de saúde, a triagem adequada e a articulação da APS com a Atenção Especializada Ambulatorial (AEA). Os critérios incluem a necessidade de atendimento previamente na APS local, a presença de uma hipótese diagnóstica definida ou forte suspeita, e a documentação adequada na solicitação de encaminhamento.
Art 2° A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
________________________________________
Corinne Guntzel Lealdino
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGO a resolução nº 32/2026 do CMS em 23/10/2026
Pitanga, 09 de outubro de 2026