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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 6 de agosto de 2026

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 31 DE JULHO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 31 DE JULHO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.

Dispõe sobre a aprovação Protocolo de Internação Psiquiátrica.

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pitanga, em reunião ordinária realizada em 31 de julho de 2026, e no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°8,142 de 28/12/1990, e pela Lei Municipal n°511 de maio de 1991 resolve:

Art.1º- Aprovar a adesão ao protocolo de internação psiquiátrica com intuito de criar critérios para facilitar o atendimento dos pacientes.

Art 2° A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

CORINNE GUNTZEL LEALDINO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

HOMOLOGO a resolução nº25/2026 do CMS em 31/07/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3589, em 6 de agosto de 2026. Código identificador 70823A21: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.